Associados tem o benefício de todos os serviços com o Assuntos Regulatórios
As farmácias com manipulação do estado de São Paulo, que utilizam produtos químicos controlados pela Polícia Civil, devem possuir o “alvará para produtos químicos controlados” e o “Cerificado de Vistoria” emitidos pela policia civil.
O Alvará deve ser renovado anualmente de janeiro até o ultimo dia útil de fevereiro do ano subsequente, independente da data de emissão; o certificado deve ser renovado a cada três anos.
Se você é associado do Sincofarma SP, saiba que o departamento Regulatórios está disponível para auxiliar sua empresa na renovação de alvarás, certificados e protocolo de MAPAS junto à Polícia Civil. Confira abaixo os detalhes dos serviços e prazos importantes:
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE VISTORIA
A renovação do Certificado de Vistoria pode ser solicitada de janeiro até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente à validade do triênio.
A atualização é obrigatória nos seguintes casos:
- Acréscimo ou eliminação de produtos ou aumento na quantidade existente.
- Alteração de dados como razão social, CNPJ ou endereço.
RENOVAÇÃO DO ALVARÁ
O Alvará deve ser renovado anualmente até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente à validade.
SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SINCOFARMA SP
O Sincofarma SP oferece um suporte completo para os associados, incluindo:
- Protocolo e retirada de documentos:
- Alvará (anual);
- Certificado de Vistoria (a cada 3 anos).
- Organização e emissão de documentação:
- Documentos organizados conforme exigência dos órgãos competentes;
- Emissão de taxas personalizadas pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda de São Paulo).
- Protocolização dos MAPAS trimestrais da Polícia Civil:
- Gravação dos dados em formato digital (pen drive);
- Protocolo físico junto à Polícia Civil.
- Digitalização de documentação:
- Para renovações e atualizações (se necessário).
- Envio de documentos emitidos:
- Documentos retirados na Polícia Civil são enviados via Correios (AR).
- Emissão de taxas personalizadas pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda de São Paulo).
- Protocolização dos MAPAS trimestrais da Polícia Civil:
- Gravação dos dados em formato digital (pen drive);
- Protocolo físico junto à Polícia Civil.
- Digitalização de documentação:
- Para renovações e atualizações (se necessário).
- Envio de documentos emitidos:
- Documentos retirados na Polícia Civil são enviados via Correios (AR).
ATENÇÃO AOS PRAZOS
- PROTOCOLIZAÇÃO DOS MAPAS TRIMESTRAIS:
- Enviar o mapa para o e-mail regulatorios1@sincofarma.org.br até 10 de janeiro de 2025.
- Solicitar a taxa ao setor de cadastro do Sincofarma SP.
- RENOVAÇÃO DE ALVARÁ E CERTIFICADO:
- Documentos digitalizados em PDF devem ser enviados até 17 de fevereiro de 2025.
- A requisição de renovação deve ser assinada e entregue fisicamente na entidade.
TAXAS DE SERVIÇO
- Renovação do Alvará: R$ 80,00 (anual).
- Renovação do Alvará e Certificado de Vistoria: R$ 120,00 (a cada 3 anos).
- Atualização do Certificado de Vistoria: R$ 80,00.
- Gravação e protocolo dos MAPAS da Polícia Civil: R$ 40,00 (por trimestre).
CONSIDERADO ASSOCIADO SINCOFARMA SP
As empresas são consideradas associadas do Sincofarma SP se estiverem adimplentes com as três últimas contribuições à instituição. Manter essa regularidade é um dos critérios para garantir o status de associado. Caso tenha mais dúvidas sobre a associação, podemos ajudar!
Contato
- Dúvidas: regulatorios1@sincofarma.org.br ou regulatorios@sincofarma.org.br
- Telefone: (11) 3224-0966
Este serviço está disponível para empresas do município de São Paulo (associados). Empresas de outros municípios devem consultar o Sincofarma SP para mais informações.
Fique atento aos prazos e organize seus documentos para evitar transtornos!
