Alta demanda por jornadas longas aumenta a necessidade de manter medicamentos como insulina em temperatura adequada
Janeiro é uma época excelente para férias, com muitas pessoas aproveitando o verão para viajar e relaxar. No entanto, para aqueles que dependem de medicamentos com requisitos específicos de armazenamento, como insulina e Ozempic, a conservação adequada tem se mostrado um desafio crescente. Neste cenário, o calor intenso e a falta de infraestrutura nos aeroportos e rodoviárias, combinados com longas jornadas, tornam ainda mais difícil manter a refrigeração necessária, já que medicamentos como a insulina, por exemplo, precisam ser mantidos entre 2°C e 8°C.
O advogado e especialista em direito público e direito de saúde, Thayan Fernando Ferreira, alerta que a legislação brasileira já ampara passageiros com essas necessidades especiais. “As companhias aéreas têm o dever de atender a essas demandas específicas, garantindo que os passageiros possam transportar seus medicamentos de forma segura e adequada. Isso está respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 280 da Anac, que trata dos direitos e deveres dos viajantes”, explica o advogado.
Caso as regras não sejam respeitadas, o especialista pontua que cabe reparação judicial. “Se a companhia aérea negligenciar essas obrigações e isso resultar em danos ao passageiro, há a possibilidade de indenização, tanto por danos materiais quanto morais. O direito à saúde é um princípio fundamental garantido pela Constituição”, afirma Thayan.
Como deve ser realizado o transporte dos medicamentos
Para quem utiliza medicamentos que exigem condições específicas de armazenamento, como insulina e outros que precisam de refrigeração, a orientação é clara: o transporte deve ser feito exclusivamente em bolsas térmicas apropriadas e nunca despachado junto às bagagens. Além disso, é indispensável portar uma declaração médica detalhando a necessidade do medicamento e as condições ideais de conservação.
“Sabemos que a bagagem de mão é o local mais seguro para transportar medicamentos, principalmente em voos internacionais, onde mudanças bruscas de temperatura podem ocorrer no compartimento de carga”, explica Thayan.
As companhias aéreas desempenham um papel crucial no suporte a passageiros que necessitam transportar medicamentos com condições especiais de armazenamento. No Aeroporto de Brasília, administrado pela Inframérica, medidas têm sido adotadas para facilitar essa logística. O terminal disponibiliza gratuitamente bolsas de gelo para quem precisa manter medicamentos refrigerados, um serviço oferecido tanto no Balcão de Informações, localizado no piso de check-in, quanto na Sala VIP Doméstica.
Os passageiros podem retirar a bolsa de gelo sem necessidade de devolução ou realizar trocas, entregando o item descongelado para receber um novo. Na Sala VIP Doméstica, existe ainda a opção de armazenar medicamentos em um freezer dedicado, garantindo segurança e conforto durante a permanência no aeroporto.
Apesar das medidas que visam colaborar com os passageiros, a Inframérica esclarece que cada companhia tem suas regras de transporte, que devem ser checadas junto à ANAC.
Comparando as práticas brasileiras com as de outros países, nota-se que a legislação nacional ainda apresenta falhas significativas em termos de conscientização e fiscalização. Em nações como os Estados Unidos e integrantes da União Europeia, protocolos mais rígidos garantem maior segurança no transporte de medicamentos, incluindo a oferta de refrigeradores em voos de longa duração.
Para o advogado Thayan, o Brasil ainda tem muito a avançar nesse campo. “Embora a legislação brasileira seja robusta em termos de direitos, a aplicação prática muitas vezes depende da iniciativa do passageiro em exigir esses cuidados. Em outros países, as companhias aéreas têm políticas mais pró-ativas, o que reduz os riscos e a necessidade de conflitos judiciais”, pontua.
