Representantes do canal alimentar lançam proposta para o governo como estratégia de combate à inflação, sem considerar riscos à saúde
A tentativa de autorizar a venda de medicamentos em supermercados ganhou mais um capítulo na última quarta-feira, dia 22. Principal representante do canal alimentar, a ABRAS divulgou uma nota reforçando a proposta apresentada ao presidente Lula no fim do ano passado, sob a alegação de que a medida contribuiria para reduzir os preços em 35% e combater a inflação. Só esqueceram de mencionar os riscos à saúde, o que gerou uma reação contundente do varejo farmacêutico.
A Abrafarma emitiu uma declaração de repúdio a essa iniciativa, reforçando também o impacto econômico para as farmácias. Os MIPs correspondem a cerca de 30% das vendas.
“Nas 93 mil farmácias brasileiras, que cobrem 99% das cidades do país, geramos 2 milhões de empregos diretos. Do total de lojas, 56 mil são de microempresas optantes pelo Simples Nacional. Aprovar MIPs em supermercados, apenas para agregar uma categoria de vendas a esses estabelecimentos, é provocar o desequilíbrio econômico de um setor que funciona bem e é muito respeitado em todo o mundo”, afirma Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
Segundo o executivo, como o custo da operação de uma farmácia é alto, provavelmente haveria um efeito rebote de aumento no preço dos medicamentos de prescrição. As consequências pesariam, sobretudo, na população mais pobre.
Barreto também pontua que, apesar de os MIPs dispensarem receita, muitas vezes eles exigem indicação específica. “Em 68% das ocasiões de compra desses remédios, o cliente esclarece suas dúvidas com o farmacêutico. Quem estará no supermercado para atender esse paciente?”, contesta.
A Abrafarma ainda refuta o argumento relativo à baixa dos preços. “É uma falácia. Monitoramos preços de mais de 1 mil itens comuns a farmácias e supermercados, e estes estabelecimentos vendem mais caro em 50% das vezes. Por que já não comercializam itens como fraldas, cotonetes e tinturas a preços mais acessíveis?”, alerta.
Movimentação do canal alimentar recomeçou no fim do ano passado
Em dezembro, entidades do canal alimentar e representantes da Câmara dos Deputados articularam-se para criar um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1774/19. Isso abriria caminho para a votação da proposta antes da virada do ano.
De autoria do parlamentar Glaustin da Fokus (Podemos-GO), a redação do PL prevê a comercialização de MIPs até em quitandas, sem nenhuma previsão de farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.
No fim de novembro, o presidente da ABRAS, João Galassi, chegou a se reunir com os deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir pautas de interesse do setor. No mesmo período, a entidade esteve reunida com representantes do governo em encontro na Esplanada dos Ministérios, ao lado da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados.
Coincidentemente, os médicos e deputados federais Vitor Lippi (PSDB-SP) e Zacharias Calil (União-GO) gravaram um vídeo pedindo celeridade para a discussão do projeto. Eles sugeriram apenas a adequação do texto original para incorporar a presença obrigatória de um farmacêutico.
Entidades e conselhos também reagem
Para o Sincofarma/SP, as farmácias desempenham papel fundamental para garantir o uso seguro e racional dos medicamentos. “Permitir a venda fora das farmácias é desvalorizar esse trabalho e colocar a saúde da população em segundo plano. Estamos mobilizados para informar a sociedade sobre os perigos dessa medida e para defender o papel das farmácias como centros de saúde e cuidado responsável”, diz o manifesto da entidade.
Em comunicações dirigidas aos 400 mil farmacêuticos credenciados, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) questiona de que lado ficarão os deputados federais e senadores. Do lado da saúde pública ou dos empresários?
Já a Fenafar postou nas suas redes sociais, no dia 10 de dezembro, que farmacêuticos estiveram em Brasília numa intensa movimentação para barrar o projeto de lei. “Medicamentos não são mercadorias comuns. Eles exigem controle, orientação e acompanhamento por profissionais farmacêuticos, para garantir o uso responsável”, comenta o presidente Fábio Basílio.
Uma novela sem fim
O debate sobre os MIPs em supermercados poderia ter acabado em 2004, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela proibição definitiva da venda de medicamentos em outros estabelecimentos. Mesmo assim, o Congresso Nacional vem mantendo viva a discussão sobre o assunto.
- Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11. Apesar de aprovada como “contrabando” na Câmara dos Deputados, foi vetada em 2012 por Dilma Rousseff
- Em fevereiro de 2018, o projeto de lei de Ronaldo Martins (PRB-CE) foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social. No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O então presidente Michel Temer sinalizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação
- Em junho de 2019, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerir a alteração da lei, após encontro com executivos da entidade supermercadista
- A Câmara Municipal de São Paulo ensaiou um movimento similar em 2020, mas no fim aprovou um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios isentos de prescrição não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes
- Em junho de 2021, foi a vez de o governo federal estudar a possibilidade de lançar uma MP. O ministro da Economia Paulo Guedes chegou a defender publicamente a venda nesses estabelecimentos justamente no maior fórum do setor supermercadista
- Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados recolocou o tema na pauta, incluindo o pedido para votação em regime de urgência
