26 de Junho – Data marca o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas e reforça os riscos penais para irregularidades com medicamentos controlados
Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Sincofarma SP se une ao movimento global de combate ao tráfico e ao uso indevido de substâncias, reforçando um recado claro e urgente às farmácias de todo o país: a dispensação de medicamentos controlados exige rigor absoluto no cumprimento da legislação.
Mais do que um lembrete simbólico, a data serve para colocar os profissionais do setor em alerta. A venda, prescrição, transporte ou armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial fora dos parâmetros legais configura crime, com pena de reclusão de 5 a 15 anos. E mais: é inafiançável.
O tráfico de entorpecentes está tipificado como crime hediondo no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei nº 11.343/2006. Isso inclui substâncias de uso restrito, muitas das quais presentes em farmácias, especialmente em listas da Portaria 344/98 da Anvisa.
“Não existe zona cinzenta quando falamos de medicamentos controlados. A farmácia precisa atuar como agente de saúde, mas também como guardiã da lei. O descuido pode levar a sanções gravíssimas, inclusive penais”, alerta o Dr. Juan Ligos, responsável pelo Departamento Regulatório do Sincofarma SP.
Entre os principais pontos de risco estão:
- Venda sem retenção da receita controlada;
- Prescrição inadequada ou fora do prazo;
- Falta de escrituração correta (SNGPC);
- Estoque irregular ou desorganizado;
- Fornecimento em desacordo com a legislação vigente.
O Sincofarma SP orienta que todas as farmácias revisem seus protocolos internos, capacitem suas equipes e mantenham atualizados os registros obrigatórios.
Para acessar materiais de apoio, legislações atualizadas, modelos de escrituração e orientações práticas sobre o controle de medicamentos sujeitos a fiscalização, visite a área de Regulatórios do Sincofarma SP:
👉 https://sincofarmasp.com.br/assuntos-regulatorios/
Em um cenário de fiscalização rigorosa e tolerância zero para irregularidades, estar informado não é mais uma vantagem — é uma obrigação.
O 26 de junho não é apenas uma data simbólica: é um alerta claro para que cada farmácia atue com responsabilidade, transparência e total conformidade com a lei.
Fonte: Angélica Saldeira – Jornalista
DRT36510 / MTB 6760855SP
Foto: Reprodução
