Presidente do CFF foi convidado para o debate
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza nesta terça-feira (1º), às 15h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 2.158/2023) que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados com a presença de farmacêutico responsável. O debate foi solicitado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta, e Laércio Oliveira (PP-SE).
De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto prevê que os estabelecimentos atendam a normas sanitárias e mantenham um farmacêutico disponível para orientações, seja presencialmente ou por meio virtual. Segundo o autor, a medida segue práticas adotadas em outros países, onde medicamentos sem prescrição são comercializados fora das farmácias.
A proposta já foi tema de outras audiências na CAS, que revelaram divergências entre especialistas e representantes de diferentes setores. Entidades da área da saúde alertaram para os riscos do uso inadequado de medicamentos e para o possível impacto negativo sobre pequenas farmácias. Por outro lado, defensores da proposta, principalmente ligados ao comércio, argumentaram que a medida pode ampliar o acesso da população a remédios, além de estimular a concorrência e a redução de preços.
Entre os convidados para a audiência estão o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João; a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli; o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), Belmiro Gomes; e representantes da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), José Roberto Santin e Flávia Neri Meira. O Ministério da Saúde e o Sebrae também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.
