Faltando seis meses para entrada em vigor, as empresas precisam adequar seus processos internos a fim de minimizar os impactos na operação.
O período de transição da reforma tributária começará a partir de 1º de janeiro de 2026, com o início da vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota teste de 0,1% e 0,9%, respectivamente. Nesta fase, será possível a compensação dos valores pagos com o PIS/PASEP e a Cofins ou o ressarcimento.
A partir de 2027, as mudanças serão mais profundas, com a extinção do PIS/PASEP e da Cofins; a redução da alíquota do IPI a zero para a maioria dos produtos; o início da cobrança do Imposto Seletivo (IS) e a cobrança da CBS com sua alíquota plena, reduzida em 0,1%.
Em relação ao IBS, as maiores mudanças começam a partir de 2029, sendo que o ICMS e o ISS começarão a ser reduzidos gradativamente até o final de 2032. Já o IBS será majorado em uma alíquota suficiente para manter a arrecadação dos respectivos entes federativos, quando, finalmente, em 2033 o processo de transição será encerrado com a extinção do ICMS e do ISS e a cobrança do IBS com alíquota plena determinada por cada ente.
“Ainda não há novidades além do que já sabemos sobre os impactos diretos no varejo farmacêutico. Até o momento, são 383 medicamentos isentos, conforme anexo XVI; e com redução de 60%, conforme anexo VI da Lei Complementar 214/2025. Entretanto, os gestores devem ficar atentos, uma vez que todas as empresas, independentemente do porte, sentirão os efeitos”, afirma Paulo Machado, diretor de Business Process Outsorcing (BPO) da Procfit.
Reforma tributária terá inicialmente a cobrança de múltiplos impostos
Segundo o executivo, o primeiro passo para se adequar à reforma tributária é aproveitar esses próximos seis meses para ajustar os sistemas de emissão de notas fiscais. Além disso, é preciso se preparar para o potencial aumento da burocracia, com a cobrança simultânea de múltiplos tributos.
Na prática, a nova medida diminuirá o número de impostos para dois – IBS e CBS. Porém, a carga deve permanecer a mesma, contrariando a expectativa de uma reforma que também reduziria o percentual de tributação. “E a reforma ainda pode causar uma elevação no fluxo de trabalho para os varejistas, pois haverá a cobrança simultânea do IBS, CBS, PIS, COFINS e ICMS por um determinado período, mesmo que haja a possibilidade de abatimento”, ressalta Machado.
O caminho ideal para o varejista é constituir um cadastro bem organizado e capacitar a equipe para uma nova forma de atuação, menos improvisada. “A reforma tributária quebrará paradigmas na relação entre o empresário e o Fisco, exigindo mais profissionalismo e uma contabilidade ainda mais parceira”, complementa.
Governo adotará a “apuração assistida”
A implementação da “apuração assistida” é um dos pontos para os quais as farmácias devem direcionar mais atenção. Com a reforma, o governo receberá todas as informações de vendas de maneira online, a partir do momento da emissão da nota fiscal.
“Caso haja divergências entre os dados do varejista e do Fisco, seja por erros de cadastro ou de preenchimento, o empresário terá que iniciar um processo de contestação, o que pode gerar muita dor de cabeça”, alerta o executivo. Machado acrescenta que essas discrepâncias serão frequentes especialmente se houver equívoco na informação sobre o código NCM.
O grande desafio está na mudança de mentalidade da farmácia, que esbarra na dificuldade em deslocar os colaboradores para a realização de tarefas que os tirem da área de vendas.
“A preparação antecipada é uma medida essencial para a “tempestade” que está por vir. É necessário se equipar para minimizar os danos, em vez de ignorar os riscos, uma vez que qualquer problema aumenta o perigo de inserção da empresa na lista de devedores no CADIN e Serasa. Isso impactará na concessão de crédito e na interação com fornecedores e bancos”, finaliza Machado.
