Projeto tramita no Senado; entidade pediu que farmácias fiquem em área separada nos supermercados e sigam todas as regras das demais drogarias.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) enviou a senadores uma série de pedidos sobre o projeto de lei que prevê a venda de remédios sem receita em supermercados. A entidade defendeu que as farmácias fiquem em uma área separada dentro dos supermercados, cumpram todas as regras das demais drogarias e não funcionem em pequenos estabelecimentos.
A proposta, que ganhou tração nos últimos meses, opõe o setor de supermercados e o Ministério da Saúde. O texto tem sido discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e foi apresentado em 2023 pelo senador Efraim Filho (União-PB).
No documento enviado aos parlamentares nos últimos dias, o CFF pediu que as farmácias dentro de supermercados tenham uma estrutura física “própria e isolada”, com todas as “condições de temperatura, umidade, ventilação e iluminação” exigidas em lei. Essa área, supervisionada por farmacêuticos, não pode ser confundida pelo consumidor com o restante do mercado, segundo o conselho.
Para evitar que as drogarias funcionem em pequenos mercados ou lojas de conveniência, a entidade defendeu que as farmácias não ocupem uma área maior do que 20% do estabelecimento.
Autor do projeto e associação de supermercados citam redução de preços
O senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta, afirmou que as mudanças vão deixar o setor farmacêutico mais competitivo. “A população já pode comprar remédios sem prescrição pela internet. O projeto busca reduzir o preço desses medicamentos ao aumentar a concorrência”.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem citado aos senadores uma pesquisa ainda inédita do Datafolha, que apontaria que 64% dos brasileiros defendem a medida, que vigorou no País apenas em 1994, durante o governo Itamar Franco.
Ministério da Saúde alerta para risco à saúde individual e coletiva
Um documento do Ministério da Saúde afirmou que a venda de remédios em supermercados traz risco à saúde individual e coletiva.
“A proposta pode resultar em aumento nos gastos em saúde pública decorrente de intervenções e agravos originados pelo uso e armazenamento inadequado desses medicamentos”, afirmou a pasta.
Em um vídeo publicado pelo médico Drauzio Varella e pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias, o oncologista afirmou que a venda de remédios sem receita em supermercados tende a aumentar o número de mortes por envenenamento no Brasil.
