Ação faz parte da campanha “É bom para o farmacêutico, é bom para todos”.
Realizar corretamente a baixa de Responsabilidade Técnica no Conselho de Farmácia e na Vigilância Sanitária é um dever profissional que traz benefícios para todos.
Ao encerrar o vínculo profissional com o estabelecimento, o farmacêutico tem o dever de solicitar a baixa da responsabilidade técnica (RT) no Conselho Regional de Farmácia em até 5 dias. Conforme a Resolução CFF nº 724/2022, essa baixa deve ser feita independentemente da retenção de documentos pelo empregador e vale para todos os farmacêuticos, seja qual for a função. No mesmo prazo, é preciso solicitar a baixa também na Vigilância Sanitária, com o protocolo do CRF em mãos — e encaminhar uma cópia ao estabelecimento.
Seguir estes procedimentos é essencial para proteger o farmacêutico de responsabilidades legais, como processo ético, e de atos praticados por terceiros após seu desligamento. Também é imprescindível que o estabelecimento contrate outro profissional, caso fique sem um RT após a saída do farmacêutico. Para isso, o regulamento estabelece um prazo máximo de 30 dias.
Sem um farmacêutico para realizar o atendimento à população, a farmácia não pode vender medicamentos de controle especial, como antimicrobianos, e segue responsável por cumprir todas as exigências sanitárias. Então, estar em dia com seus deveres não é apenas um protocolo e conhecer a legislação é o primeiro passo para um exercício profissional mais tranquilo.
Saiba mais na Resolução CFF nº 724/2022.
Cumprir essas etapas para a baixa da responsabilidade técnica em farmácias e drogarias:
✔ Protege o farmacêutico de processo pelo descumprimento do prazo, pois garante que seus registros estarão atualizados e que ele não será responsabilizado por atividades que já não acompanha.
✔ Evita penalidades para o estabelecimento e permite contratar um novo responsável técnico para lidar com os processos que envolvem os medicamentos, especialmente na venda daqueles que exigem controle especial.
✔Garante a segurança para a população com a certeza de que os serviços farmacêuticos continuam sendo prestados.
Informe-se, cumpra os prazos e faça sua parte!
Campanha idealizada pelo Grupo de Trabalho sobre Farmácia Comunitária do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
