Empresário, alvo de outra operação que o levou à prisão nesta terça-feira, assinou acordo com o MP-SP em maio.
O empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, preso temporariamente nesta terça-feira (12) por participar de um suposto esquema ligado ao recebimento de créditos tributários, foi alvo recentemente de outro processo criminal no qual é acusado de crime contra a ordem tributária e de formar uma organização criminosa entre os anos de 2018 e 2020.
Em maio, para afastar a possibilidade de prisão no âmbito desse processo, ele assinou um acordo de não persecução penal (ANPP), com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), do Ministério Público, em que se comprometeu a pagar R$ 31,9 milhões, em 60 parcelas, além de uma multa de R$ 91 mil. Esse último valor, caso o acusado assim optasse, pode ser pago com doações de remédios vendidos pela sua empresa.
A homologação desse acordo, mediada pelo ex-deputado e ex-promotor Fernando Capez, que advoga para Oliveira, foi assinada em 29 de julho (veja o vídeo abaixo obtido pelo GLOBO). Os processos de hoje (que resultou na prisão do empresário) e de maio não possuem conexão.
Na ação recente, Sidney foi acusado de participar de um esquema criminoso para recolher menos impostos de sua empresa. Os montantes de R$ 31,9 se referem a multas que foram lavradas e estavam em processos de recursos. O MP não detalhou o motivo das autuações.
Audiência com negação e elogios
Em 24 de junho, por volta das 16h30, Sidney Oliveira participou de uma audiência virtual para assinar o benefício concedido a ele. Além do ex-promotor e advogado Fernando Capez, estavam presentes os promotores Alexandre Affonso Castilho e Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, ambos do Gaeco.
Cerca de dois minutos depois do início da audiência, ao ser questionado pelo promotor Castilho se ele confessava a prática de fraude fiscal, Sidney Oliveira negou. Mas, na sequência, o advogado Capez disse que a assinatura do acordo foi feita para o acusado ficar livre de processos penais. E que há requisitos preenchidos, como a confissão.
– Isso não vai gerar antecedentes, não vai ter nenhum tipo de questão moral, é um acordo que fica no âmbito do Ministério Público e o senhor está encerrando completamente uma polêmica jurídica longa com o Ministério Público. É uma mera admissão de fatos – diz Capez, que conseguiu convencer o seu cliente de que ele estava sendo acusado realmente de fraude fiscal.
Na sequência, Sidney diz que leu os documentos e confirma o que assinou.
– Eu confirmo o que está assinado – afirmou o empresário.
Após o aceite do promotor, Capez pegou novamente o microfone e agradeceu aos seus ex-colegas.
– Fui membro dessa instituição (…) que aprendi a respeitar. É o maior Ministério Público do Brasil. Senhor Sidnei, fizemos um acordo justo e correto, Foi bom para a sociedade e foi bom para o senhor também – disse Capez.
Prisão de Sidney Oliveira
A operação que levou à prisão do fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, teve início após as investigações do Ministério Público constatarem a evolução patrimonial da mãe do auditor fiscal, Artur Gomes da Silva Neto, também preso nesta terça-feira, e acusado de ter recebido mais de R$ 1 bilhão em propina.
Segundo documentos do MP, a mãe do auditor, identificada como Kimio Mizukami da Silva, era sócia de uma empresa chamada Smart Tax, que teria sido utilizada para a lavagem do dinheiro recebido das empresas.
