A medida busca a dispensação gratuita à população, sob a responsabilidade de um farmacêutico habilitado.
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram, nesta segunda-feira (18), um substitutivo total que institui o Programa Farmácia Solidária. A iniciativa prevê o licenciamento de farmácias para receber doações de medicamentos e produtos de interesse à saúde, incluindo amostras grátis de empresas do setor farmacêutico, para dispensação gratuita à população, sempre sob a responsabilidade de um farmacêutico habilitado.
De acordo com a proposta, do vereador Rodrigo da Farmadic (União), poderão integrar o programa entidades assistenciais sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e instituições de ensino superior, desde que atendam a requisitos como autorização de funcionamento, licença sanitária, certidão de regularidade técnica e manual de boas práticas farmacêuticas.
O texto também estabelece regras rígidas para o recebimento e a dispensação, proibindo, por exemplo, medicamentos vencidos, manipulados, com embalagem violada ou sem registro na Anvisa.
Também foi aprovado, mas em primeira discussão, o projeto que trata do funcionamento das farmácias públicas vinculadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), de autoria do vereador Nick Scheneider (PL).
A matéria estabelece que essas farmácias deverão operar durante todo o horário de atendimento das respectivas unidades, garantindo que os pacientes possam retirar os medicamentos prescritos no mesmo momento em que recebem atendimento médico.
