Sincofarma-SP orienta os associados sobre o procedimento e reforça a importância de buscar apoio do Departamento Regulatórios para garantir segurança nos trâmites sanitários.
O Sincofarma-SP informa que as farmácias e drogarias que solicitaram a renovação da licença sanitária há mais de 90 dias no município de São Paulo, e que já enviaram toda a documentação necessária, podem requerer o deferimento tácito previsto no Decreto Municipal nº 266/2025.
O mecanismo permite que o estabelecimento mantenha suas atividades de forma regular quando a Vigilância Sanitária não se manifesta dentro do prazo legal de 90 dias, assegurando mais agilidade e previsibilidade ao processo. O procedimento é feito por meio de formulário disponível no site da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br).
De acordo com o Dr. Juan Becerra Ligos, responsável pelo Departamento Regulatórios do Sincofarma-SP, o órgão está à disposição para orientar, analisar e acompanhar cada solicitação.
“Nosso papel é garantir que o associado faça o pedido de forma correta e segura. O deferimento tácito é um direito previsto em norma municipal, e a orientação técnica evita erros e retrabalhos”, explica o Dr. Juan.
Para as farmácias de manipulação, o deferimento tácito não se aplica a licenças iniciais ou mudanças de endereço, mas pode ser solicitado nas renovações devidamente protocoladas e sem resposta após 90 dias.
Vale ressaltar que o deferimento tácito da licença sanitária não exime a empresa de uma fiscalização pela autoridade sanitária.
Mesmo após o deferimento, o estabelecimento poderá ser inspecionado posteriormente, devendo manter toda a documentação e estrutura em conformidade com as normas vigentes.
“É fundamental que as farmácias mantenham seus padrões técnicos e sanitários em dia. O deferimento tácito não substitui a fiscalização, apenas garante o andamento legal da licença enquanto o processo é analisado”, reforça o Dr. Juan Becerra Ligos.
O Sincofarma-SP, órgão que representa as farmácias no Estado de São Paulo, segue à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte técnico por meio do Departamento Regulatórios, que atua diariamente para garantir segurança, regularidade e conformidade aos estabelecimentos associados.
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