O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto (PL 5257/2025) que define regras para a produção, comercialização, rotulagem e fiscalização de suplementos alimentares.
O texto prevê, entre outros pontos, notificação prévia ou registro na autoridade sanitária competente para produzir, comercializar e transportar os suplementos. O projeto será encaminhado às comissões temáticas do Senado para avaliação.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, o projeto cria regras para a produção, rotulagem, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares. O objetivo, segundo o senador, é de garantir segurança, qualidade e informação clara ao consumidor.
Pelo texto, os suplementos só poderão ser produzidos, comercializados e transportados se tiverem notificação prévia ou registro na autoridade sanitária competente.
O produto deverá ter no rótulo a identificação como suplemento alimentar em destaque, além da advertência obrigatória, inclusive sobre a necessidade de orientação médica. O texto proíbe a propagação de propriedades de cura ou de prevenção de doenças, exceto quando for autorizado com base em evidências científicas.
O senador Astronauta Marcos Pontes reforçou a necessidade de uma lei que garanta mais segurança ao consumidor, já que o Brasil não possui um marco legal que regulamente os suplementos, apenas normas da Anvisa. (senador Astronauta Marcos Pontes) “Existe uma necessidade que todos esses objetivos sejam cumpridos através de uma legislação adequada e pertinente a esse tema. Nós temos, sem dúvida, um consumo bastante alto no país e, infelizmente, nós não temos o controle ou a informação correta da qualidade desses produtos que estão sendo consumidos e isso é preocupante por vários aspectos e, principalmente, para a saúde da população.”
O descumprimento das regras previstas no projeto pode resultar em advertência, multa de R$5 mil até R$3 milhões, apreensão de produtos e cancelamento do registro.
Além de regras para empresas, o texto prevê criação de canal de recebimento de denúncias por consumidores e profissionais de saúde e plataforma para consulta pública das notificações e registros válidos de suplementos. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
