Superior Tribunal de Justiça decidiu manter fim da exclusividade em março de 2026 e acelera disputa por mercado de até R$ 10 bilhões.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (15) impedir a prorrogação da patente do Ozempic e do Rybelsus, decisão que acelera a disputa por um dos mercados mais cobiçados da indústria farmacêutica brasileira. Embora ainda caiba recurso, a avaliação no setor é de que as chances de reversão são reduzidas.
Com o fim da exclusividade previsto para março de 2026, laboratórios nacionais já se posicionam para disputar um setor estimado em até R$ 10 bilhões por ano, impulsionado pela explosão dos medicamentos à base de GLP-1 usados no tratamento de diabetes e obesidade. O fim da patente foi classificado como “a maior oportunidade do mercado farmacêutico brasileiro em uma década” pelo CEO da Hypera, Breno Oliveira, em teleconferência com analistas no mês passado.
Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ rejeitou o pedido da dinamarquesa Novo Nordisk para estender a vigência da patente até 2038, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A farmacêutica alegava atraso “irrazoável” do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do registro, tese que não prosperou.
O processo chegou ao STJ em abril de 2025 e foi julgado pela ministra Maria Isabel Gallotti, após intensa movimentação das partes nas semanas que antecederam a sessão. Além da Novo Nordisk e do INPI, o caso atraiu uma série de partes interessadas e entidades do setor farmacêutico.
A EMS, maior fabricante de medicamentos genéricos do país, figurou formalmente como interessada no processo, enquanto associações da indústria atuaram como amicus curiae, que não integram a disputa, mas ajudam o tribunal a avaliar os efeitos econômicos e regulatórios da decisão.
Precedente do STF
No voto vencedor, a relatora se apoiou no precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que vedou a ampliação do prazo de patentes além dos 20 anos contados a partir do depósito do pedido. O entendimento reforça que não há base legal no Brasil para estender patentes farmacêuticas em razão de atrasos administrativos, ainda que atribuídos ao INPI.
Esta foi a segunda derrota recente da Novo Nordisk no Judiciário brasileiro. Em setembro, o próprio TRF-1 já havia decidido contra a farmacêutica em disputa envolvendo o Victoza/Saxenda, medicamento à base de liraglutida, reforçando a linha de entendimento contrária à prorrogação de exclusividades no setor.
Com o desfecho no STJ, ganha força a corrida empresarial pela semaglutida. Empresas como Hypera, EMS, Cimed, Eurofarma e Prati-Donaduzzi já anunciaram planos para lançar versões do medicamento a partir de 2026.
A EMS, que investiu mais de R$ 1 bilhão em uma fábrica de peptídeos em São Paulo, aposta na produção local das chamadas “canetas emagrecedoras” assim que o monopólio da Novo Nordisk chegar ao fim.
