O Sincofarma-SP preparou esta agenda de prazos regulatórios para ajudar farmácias (com e sem manipulação) a se organizarem com antecedência e manterem 2026 em dia — evitando autuações, retrabalho e correrias de última hora.
“Não espere o prazo estourar para correr atrás. O cronograma foi feito para ajudar a farmácia a se organizar com antecedência. E, principalmente: para toda e qualquer orientação regulatória — seja manipulação ou não — procure o Sincofarma. Nosso departamento está à disposição para apoiar do início ao fim.”
— Reinaldo, Departamento de Assuntos Regulatórios do Sincofarma-SP
JANEIRO: ANVISA — COMPROVAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA (PETICIONAMENTO NO SOLICITA/ANVISA)
Desde novembro de 2019, a comprovação do porte junto à Anvisa passou a ser feita exclusivamente por peticionamento eletrônico no Solicita/Anvisa. Para facilitar esse processo, os associados podem encaminhar a documentação a partir do início de janeiro até 30 de abril (anualmente) para que o Sincofarma-SP realize o procedimento com segurança e dentro do prazo.
Documentação Necessária
Para que o SINCOFARMA/SP possa auxiliar no processo, as farmácias e drogarias devem enviar:
✔ Senha e e-mail do gestor de segurança
✔ CNPJ da empresa
PRINCIPAIS PRAZOS REGULATÓRIOS PARA PROGRAMAR 2026
NOTIVISA (Anvisa) — relatório semestral
- Referência jan–jun → envio 1º a 31 de julho
- Referência jul–dez → envio 1º a 31 de janeiro do ano seguinte
Também é destacada a notificação compulsória de eventos adversos relacionados a medicamentos com anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina.
MANIPULAÇÃO — POLÍCIA CIVIL
- Renovação do Alvará: anual, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente
- Mapas trimestrais: até o 10º dia útil do mês subsequente ao trimestre (envios em abril, julho, outubro e janeiro)
MANIPULAÇÃO — POLÍCIA FEDERAL
- Licenças: renovação anual conforme expedição, podendo renovar até 60 dias antes do vencimento
- Mapas mensais: até dia 15 do mês subsequente
- Certificado de Vistoria: a cada 3 anos (com orientação de renovação indicada no cronograma)
VIGILÂNCIAS LOCAIS E MUNICIPAIS
- Município de São Paulo: renovação a cada 3 anos, solicitar até 90 dias antes
- Demais municípios: renovação anual, solicitar até 60 dias antes
PRODUTOS CONTROLADOS (PORTARIA 344/98)
- BSPO: trimestral até dia 15 do mês subsequente ao trimestre; anual até 31 de janeiro
- RMNRA / RMNB2: até dia 15 de cada mês (referente ao mês anterior)
BOMBEIROS E CRF-SP
- AVCB/CLCB: a cada 3 anos
- Certidão de Regularidade (CRF-SP): anual, a partir da expedição
PRECISA DE APOIO? O SINCOFARMA-SP ORIENTA E CENTRALIZA O ATENDIMENTO
O cronograma também disponibiliza o download do material e reforça os canais de suporte para associados: (11) 3224-0966, WhatsApp (11) 93931-3247 e regulatorios@sincofarma.org.br.
Na própria página, há a opção “Clique aqui para baixar o Cronograma de exigências”.
E, para associados, o Sincofarma-SP disponibiliza atendimento direto para orientação:
Tel: (11) 3224-0966
WhatsApp (11) 93931-3247
regulatorios1@sincofarma.org.br
