Lei 15.176/2025 amplia direitos, prevê atendimento multidisciplinar e reforça a necessidade de formação de profissionais especializados.
Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência, a depender da avaliação individual e do impacto funcional na vida da pessoa. Sancionada em 2025, a norma representa um avanço no reconhecimento institucional da dor crônica e estabelece diretrizes para atendimento multidisciplinar, além de incentivar a formação de profissionais capacitados para o diagnóstico e acompanhamento desses pacientes.
A fibromialgia é uma condição caracterizada por dor crônica generalizada, frequentemente associada a sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações cognitivas, ansiedade e depressão. Apesar de sua prevalência e do impacto significativo na qualidade de vida, a doença ainda enfrenta desafios relacionados ao diagnóstico tardio e ao estigma, muitas vezes por não apresentar sinais visíveis em exames convencionais.
A nova legislação ficou popularmente conhecida como “Lei de Gaga”, em referência à cantora Lady Gaga, uma das personalidades internacionais que deram visibilidade global à fibromialgia ao tornar público seu diagnóstico. Em 2017, no documentário Gaga: Five Foot Two, produzido pela Netflix, a artista mostrou crises de dor, limitações físicas e os efeitos da condição em sua carreira e vida pessoal. O relato contribuiu para ampliar a compreensão pública sobre a gravidade da doença e para combater a ideia de que se trata de uma dor subjetiva ou irrelevante.
Especialistas avaliam que o reconhecimento legal da fibromialgia como potencialmente incapacitante fortalece políticas públicas de acolhimento, diagnóstico e cuidado continuado. Ao admitir que a condição pode configurar deficiência, o Brasil avança na redução das desigualdades enfrentadas por pessoas com dor crônica, promovendo mais dignidade, proteção social e inclusão para uma população historicamente invisibilizada.
