Jurídico do Sincofarma informa que, com a nova prorrogação, não há mudança imediata nas regras para o funcionamento das farmácias em feriados.
Foi publicada nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, a Portaria MTE nº 356/2026, que prorroga por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, norma que trata do trabalho em feriados no comércio varejista.
Com isso, as regras atualmente aplicáveis permanecem mantidas. O novo prazo passa a contar de 27 de fevereiro de 2026 até 27 de maio de 2026. Até lá, não há alteração imediata para o funcionamento das farmácias em feriados.
A nova portaria também cria o GT Comércio Varejista, grupo de trabalho com representantes de empregadores e trabalhadores, que terá 90 dias para apresentar proposta de regulamentação sobre o tema.
Para as farmácias, segue valendo o regime atual, com observância da legislação trabalhista vigente e das convenções coletivas regionais aplicáveis. Até o momento, não houve criação de nova vedação ao funcionamento do setor em feriados.
O Sincofarma segue acompanhando o tema e divulgará novas atualizações por seus canais oficiais.
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