Nova lei institui Dia Nacional da Dor Crônica e garante atendimento integral no SUS para 60 milhões de brasileiros.
Pacientes terão atendimento integral no SUS. Lei publicada nesta segunda-feira (8) define diretrizes básicas e institui 5 de julho como data comemorativa, representada pela cor verde.
A Lei nº 15.422/2026, publicada nesta segunda-feira (8), define diretrizes básicas para a melhoria do atendimento de saúde a pessoas que convivem com a dor crônica e institui o 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
De acordo com a Associação Internacional para o Estudo da Dor, dor crônica é aquela com duração maior que 30 dias.
📋 O que a lei garante
• Atendimento integral no SUS para pessoas que convivem com dor crônica
• Orientações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos
• Campanhas anuais de conscientização, mobilizando o Poder Público todos os anos
• Ampliação do acesso a informações sobre opções terapêuticas disponíveis no SUS
• Estímulo a gestores de saúde para adotarem abordagens multiprofissionais humanizadas
Impacto na população
Estima-se que a dor crônica afete cerca de 60 milhões de brasileiros. Ao reconhecer a dimensão do problema, a lei pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.
🟢 Cor e data da campanha
O Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica será celebrado em 5 de julho, representado pela cor verde, e deverá mobilizar o Poder Público na promoção de campanhas anuais de conscientização.
