PL 3.698/2026 reconhece Saúde Estética como área de atuação do farmacêutico e de outras cinco profissões de saúde.
Proposta apresentada pelo senador Izalci Lucas fortalece a segurança jurídica, reforça a fiscalização profissional e respeita as competências legais de cada categoria.
O senador Izalci Lucas (PL/DF) apresentou, nesta terça-feira (14/7), o Projeto de Lei 3.698/2026, que reconhece a Saúde Estética como área de atuação de profissionais de seis categorias da saúde. A proposta também estabelece que essa atuação ocorrerá dentro das competências definidas pelos respectivos conselhos profissionais, preservando os atos privativos previstos em lei para outras categorias.
👥 Profissões reconhecidas pelo PL 3.698/2026
O que o projeto garante
📋 Principais avanços do PL
• Segurança jurídica para profissionais que atuam na área estética
• Fortalecimento da fiscalização profissional pelos conselhos de cada categoria
• Preservação dos atos privativos de outras categorias da saúde previstos em lei
• Garantia de que os procedimentos sejam realizados por profissionais devidamente qualificados e habilitados
“Este projeto demonstra que, quando os conselhos profissionais atuam de forma unida e responsável, é possível construir soluções que fortalecem as profissões e, acima de tudo, protegem a sociedade. O PL reconhece uma realidade consolidada, respeita as competências legais de cada profissão e traz mais segurança jurídica para os profissionais e para os usuários dos serviços de saúde estética.”
O CFF anunciou que atuará em conjunto com os demais conselhos profissionais para acompanhar a tramitação do projeto no Senado e contribuir para seu aprimoramento e aprovação.
