O Ministério da Saúde publicou uma nova exigência para todas as farmácias parceiras do Programa Farmácia Popular em razão do período eleitoral de 2026. Para garantir a regularidade do estabelecimento e evitar problemas com a Justiça Eleitoral, é fundamental que a comunicação visual da farmácia seja adequada imediatamente.

⚠ Período da regra

  • Início: 04 de julho de 2026
  • Fim: 25 de outubro de 2026

O que muda?

Durante este período, a logomarca do Governo Federal não poderá ficar visível em nenhum material de publicidade do Programa Farmácia Popular. Isso se aplica tanto aos materiais obrigatórios quanto aos opcionais.

O que a sua farmácia precisa fazer?

Você não precisa descartar seus materiais atuais. A orientação oficial é apenas cobrir a logomarca do Governo Federal nos seguintes itens de comunicação visual:

  • Cartazes
  • Placas e Banners
  • Adesivos (vitrines e balcões)
  • Quaisquer outros materiais impressos relacionados ao Programa

Como fazer a adequação?

Para facilitar, o Ministério da Saúde disponibilizou modelos de etiquetas adesivas com a marca do SUS ou do Ministério da Saúde para impressão e colagem por cima da logo do Governo Federal.

💡 Alternativa simples e prática

A farmácia não é obrigada a usar os adesivos fornecidos pelo Ministério. A regra exige apenas que a logomarca seja totalmente escondida. É possível usar um pedaço de papel em branco, fita adesiva opaca ou qualquer outro material que tampe a logomarca por completo. O importante é que a marca do Governo Federal não apareça.

⚠ Aviso importante

O não cumprimento desta regra — deixar a logomarca visível — pode gerar questionamentos formais e eventuais punições por parte da Justiça Eleitoral contra o estabelecimento. Evite riscos desnecessários e faça a adequação na sua loja hoje mesmo.

“A regularidade eleitoral do estabelecimento depende de um cuidado simples: garantir que a marca do Governo Federal esteja completamente coberta durante todo o período determinado pelo Ministério da Saúde.”

Dúvidas sobre exigências regulatórias do Programa Farmácia Popular?

Entre em contato com o Departamento de Assuntos Regulatórios do Sincofarma/SP