Desde a 0h desta segunda-feira, 19 de outubro, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) está com o sistema aberto para novos pedidos do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A abertura coloca em prática a Resolução CFF nº 12/2026 e as Notas Técnicas nº 18, 19 e 20/2026, que fixam os critérios para o reconhecimento da qualificação em três especialidades.

Segundo o Conselho, a nova regulamentação uniformiza a análise de documentos em todo o país e estabelece requisitos técnicos e de formação específicos para cada área, com foco na transparência do processo e na valorização das competências e da experiência prática do farmacêutico.

Três especialidades nesta primeira etapa

Neste momento, o sistema recebe solicitações apenas para as áreas abaixo, cada uma com nota técnica própria definindo formação, experiência prática e documentação exigida:

Outras especialidades devem ser incorporadas aos poucos, conforme o Plenário do CFF aprovar os respectivos critérios. A norma também traz regras de transição para quem iniciou ou concluiu a formação antes de as novas exigências entrarem em vigor.

Formas de comprovar a formação

De acordo com os requisitos de cada especialidade, o farmacêutico pode comprovar a qualificação por meio de:

• Pós-graduação lato sensu;
• Residência;
• Mestrado ou doutorado;
• Aprovação em avaliação de título realizada por entidade científica acreditada pelo CFF;
• Cursos promovidos pelo Sistema CFF/CRFs.

Além disso, as notas técnicas podem exigir a comprovação de atividades práticas com pacientes reais e de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV).

A farmacêutica Cinthia Caldas Rios, coordenadora do Grupo de Trabalho de Avaliação do Registro de Especialidade (GTARE), que participou da elaboração da norma, explica que a intenção é que o registro vá além do nome do curso ou do certificado apresentado, considerando a formação de fato comprovada e a experiência necessária a cada área. Segundo ela, a implantação será gradual, com regras de transição e espaço para ajustes ao longo do tempo.

Como solicitar o RQE

1. Consulte antes a Resolução CFF nº 12/2026 e a nota técnica da especialidade pretendida, com atenção aos critérios de formação e aos documentos comprobatórios.
2. Averbe o certificado de pós-graduação reconhecido pelo MEC no Conselho Regional de Farmácia da sua jurisdição — antes ou junto com o pedido do RQE.
3. Acesse a plataforma eletrônica nacional, disponível no portal do CFF, e envie a documentação exigida.
4. Aguarde a análise, que será feita pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Eugênio Muniz, membro da Comissão de Ensino (Comensino) do CFF e diretor-geral da Faculdade ICTQ, reforça a importância da etapa de averbação no CRF e avalia que o registro valida a qualificação profissional, aumenta a confiança do paciente e incentiva o aperfeiçoamento contínuo.

Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF)