O objetivo é apoiar programas, instrumentos e ações de qualificação no ambiente regulatório para o estímulo à produção e à inovação
O Ministério da Saúde publicou, na última sexta-feira (23), a alteração da Portaria de Consolidação que institui diretrizes para o apoio a programas, instrumentos e ações de qualificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o estímulo à produção e inovação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). O objetivo é a modernização e o fortalecimento institucional, além da ampliação da eficiência e celeridade na análise dos processos regulatórios.
De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, a portaria vai facilitar a entrada de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos médicos no Brasil, ampliando a assistência à população.
“Esse é um assunto muito importante para a saúde pública pois esta portaria irá vincular a Anvisa com a estratégia de desenvolvimento da inovação e produção local na área da saúde. Com isso, se recria a figura do contrato de gestão com as agências, restabelece a articulação pactuada do Ministério da Saúde com a agência ao mesmo tempo em que se garante segurança e eficácia dos produtos e tecnologias para a população brasileira”, explicou o secretário.
