Proposta é consolidar uma estratégia para discutir a regulamentação junto à Anvisa
A necessidade de regulamentação da Cannabis Medicinal como medicamento foi ponto de pauta na 549ª reunião plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nesta quinta-feira (28.11). A conselheira federal de farmácia pelo Rio de Janeiro, Talita Barbosa, convidou o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Cannabis do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RJ), João Gabriel da Silva para expor uma argumentação técnica que deverá embasar os próximos debates. O objetivo é dar início a uma ação unificada que envolva especialistas de conselhos regionais de farmácia e de conselhos federais de outras profissões relacionadas à cadeia produtiva para promover mudanças nas políticas de saúde pública sobre o tema.
Em sua abordagem, o farmacêutico João Gabriel explicou que, para classificar os produtos à base de cannabis, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma categoria específica. “Cannabis é medicamento ou fitoterápico? De acordo com a RDC nº 327, os produtos de cannabis possuem um conceito próprio e se enquadram em uma categoria transitória. Praticamente é um produto industrializado com a finalidade medicinal que possui como ativos exclusivamente derivados vegetais ou fitofármacos da cannabis sativa”, esclarece.
No entanto, segundo ele, por falta de pesquisas clínicas de eficácia e segurança, a Anvisa abriu mão, temporariamente, da necessidade de apresentação desses estudos para o registro de um item. “Se trata de uma categoria transitória porque, quem registra como produto de cannabis, tem até cinco anos, a partir da data de registro, para fazer a comprovação de eficácia e segurança e requerer que a fórmula de fato seja classificada como um medicamento à base de cannabis. Mas, o que a Anvisa cobra na RDC 327 é que o processo de produção seja minimamente feito por um ambiente que tenha o certificado de Boas Práticas de Fabricação, sem abrir mão da qualidade farmacêutica”, afirma.
Pesquisas apontam que, no Brasil, existem mais de 260 associações de cannabis, sendo que só no ano de 2023, mais de 60 foram criadas, a partir de autorizações judiciais. Só que não existem dados sobre a atuação ou a presença de profissional farmacêutico responsável nesses estabelecimentos, seja na etapa de produção ou seja, minimamente, na dispensação. “É importante entender e respeitar as atribuições do farmacêutico dentro desses espaços, seja assinando como responsável técnico na produção ou na distribuição desses produtos. Gostaria de ressaltar que é importante consolidar uma estratégia para discutir a regulamentação da Cannabis junto à Anvisa”, defende.
João Gabriel acredita que, politicamente, é importante abrir o diálogo e oferecer contribuições à Anvisa a fim de estruturar a proposta de um Marco Regulatório que abranja o papel de cada ator dentro da cadeia produtiva que envolve a cannabis.
