Projeto de Lei visa otimizar acesso a tratamentos e reduzir demanda em unidades de saúde; texto tramita no Congresso Nacional
O deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a ampliação das atribuições dos farmacêuticos, permitindo a prescrição de medicamentos tarjados “em conformidade com a regulamentação do Conselho Federal de Farmácia (CFF)”. De acordo com o parlamentar, “a proposta visa otimizar o acesso da população aos tratamentos necessários e desafogar as unidades de saúde”.
O Projeto de Lei define que apenas farmacêuticos devidamente qualificados poderão realizar prescrições, desde que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em farmácia clínica, farmácia estética ou tricologia. Além disso, deverão seguir as diretrizes do CFF e protocolos de segurança e boas práticas farmacoterapêuticas.
Outro ponto fundamental do projeto é a obrigação de registrar todas as prescrições em um sistema próprio acessível aos órgãos de fiscalização sanitária e de saúde. No entanto, a proposta não autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos psicotrópicos e entorpecentes.
A justificativa do projeto ressalta que a regulamentação da prescrição farmacêutica garantirá mais segurança e qualidade na assistência à saúde, além de contribuir para a descentralização do atendimento, agilizando o acesso a tratamentos e desafogando o sistema de saúde pública. O deputado destaca que a iniciativa está alinhada à Resolução do CFF e à Lei Federal 13.021/2014, que reconhecem o papel do farmacêutico na prestação de serviços clínicos e no acompanhamento do paciente.
Resolução do CFF
Em fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que respalda oficialmente o farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados. O regulamento dispõe sobre o ato profissional de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente e representa mais um grande avanço para a categoria.
