Comissão aprovou PL, que segue em análise na Câmara dos Deputados.
Instruções sobre o descarte de medicamentos podem figurar, em breve, nas bulas e embalagens. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a prática.
O PL 977/22 altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que esses materiais veiculem orientações e informações acerca da forma adequada de descarte da respectiva apresentação do medicamento. O autor é o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
Por recomendação do relator, o deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o que levou à exigência de que as embalagens também contassem com a informação. Essa versão já foi aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Informações sobre o descarte correto de medicamentos estão no meio digital (H2).
Pelo Decreto 10.388/20 – em vigor atualmente -, ao regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficou definido que os fornecedores devem divulgar, por meios digitais e eletrônicos, as informações necessárias sobre a logística reversa dos medicamentos. “Somente o uso desses meios para divulgação da logística reversa de remédios é insuficiente e fragiliza o sistema”, analisa Redecker.
A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramita em caráter conclusivo. Câmara e Senado precisam aprovar o projeto para que seja transformado em lei.
Logística reversa de medicamentos cresceu 38,5% (H2).
A logística reversa de medicamentos vem ganhando tração com o passar do tempo. Em comparação com o volume total recolhido em 2023, no último ano, houve um avanço de 38,5%.
Foram mais de 633 toneladas de resíduos recolhidos pelos postos de coleta em 2024. Ao todo, mais de 1.387 toneladas já foram recebidas pelo Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso, e suas Embalagens (LogMed) desde que entrou em vigor, há quatro anos.
