Cartilha detalha protocolos de prescrição e uso terapêutico dos medicamentos à base de cannabis medicinal, como guia para profissionais e pacientes da rede pública.
Uma cartilha inédita sobre o uso medicinal da cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) foi lançada pela deputada Paulinha (Podemos) na quinta-feira (30). O material reúne orientações técnicas, referências científicas e informações legais para profissionais da saúde, pacientes e gestores públicos.
A publicação complementa a Lei 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha, que tornou o Estado o primeiro do país a garantir por lei a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS.
A cartilha detalha protocolos de prescrição e uso terapêutico dos medicamentos à base de cannabis medicinal e serve como guia de referência para profissionais e pacientes da rede pública. Em um primeiro momento, o material está disponível online. Em seguida, a deputada afirma que haverá uma distribuição da versão impressa.
Prescrição de cannabis medicinal em SC ‘não é uma aventura’, afirma deputada
A proposta foi aprovada pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em dezembro do ano passado e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL).
“A prescrição é legal, segura, e o fornecimento do remédio também. O que estamos fazendo não é uma aventura. Nós iniciamos esse debate em 2021, concluímos em 2024 […] e resultou na lei mais completa do Brasil sobre o tema”, disse Paulinha durante o lançamento.
O evento reuniu representantes de instituições e especialistas ligados à política pública, entre eles Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis, entidade catarinense com autorização judicial para atuar em todas as etapas do processo — da importação da semente ao fornecimento do medicamento.
