De testes rápidos à vacinação, procedimentos só podem ser realizados por farmacêuticos (com exceção de injetáveis) e exigem autorização sanitária, POPs e declaração de serviço ao paciente.
A expansão dos serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias vem transformando o papel desses estabelecimentos na atenção à saúde. Hoje, é comum encontrar nas farmácias testes rápidos, vacinação, aplicação de medicamentos injetáveis, aferição de pressão arterial, temperatura corporal, entre outros procedimentos.
Mas, por trás dessa ampliação de serviços, existe uma exigência legal rigorosa que nem sempre é devidamente observada pelos estabelecimentos.
“Os serviços farmacêuticos só podem ser prestados pelo farmacêutico, conforme a legislação, com uma única exceção: a aplicação de medicamentos injetáveis, que é um serviço delegável”, explica o Assuntos Regulatórios do Sincofarma-SP, através do Dr. Juan Carlos Ligos. “Mesmo nesse caso, o técnico só pode aplicar injeções com autorização expressa do farmacêutico e sob supervisão direta, com o farmacêutico presente fisicamente no local” acrescenta Juan.
Risco ao exercício ilegal e sanções sanitárias
Um dos principais pontos de atenção é a presença do farmacêutico.
Se o profissional não estiver na farmácia, não podem ser realizadas aplicações de injetáveis, mesmo que haja técnico habilitado.
Além disso, a empresa não pode simplesmente “começar a fazer” serviços farmacêuticos sem comunicar os órgãos de fiscalização.
“A farmácia precisa solicitar à autoridade sanitária a inclusão dos serviços que pretende prestar. Esses serviços devem constar na licença sanitária da empresa”, reforça o departamento regulatório do Sincofarma.
A ausência dessa regularização pode resultar em autuações, interdições de serviço e outras penalidades.
POPs e declaração de serviço: documentos obrigatórios
Outro ponto esquecido por muitos estabelecimentos é a documentação dos procedimentos.
Cada serviço oferecido deve ter seu POP (Procedimento Operacional Padrão), descrevendo passo a passo a forma correta e segura de execução. Após a realização do procedimento, o paciente deve receber uma declaração de serviço prestado, documento importante tanto do ponto de vista clínico quanto jurídico e proteção da empresa.
“Esses registros são fundamentais. Eles demonstram organização, responsabilidade técnica e respeito ao usuário. Em uma eventual fiscalização ou questionamento, fazem toda a diferença”, observa um farmacêutico associado ao Sincofarma-SP, que atua com serviços clínicos há mais de cinco anos.
Formação e Qualificação: papel estratégico do Sincofarma-SP
Para que as farmácias atuem com segurança, o Sincofarma-SP destaca a importância da capacitação contínua dos profissionais.
A entidade oferece, de forma recorrente, cursos específicos voltados à prática e à legislação dos serviços farmacêuticos, entre eles:
- Curso de Serviços Farmacêuticos Prestados em Farmácias e Drogarias
- Curso de Técnicas de Aplicação de Injetáveis
- Programa de Formação para Habilitação em Vacinação para Farmacêuticos
“A legislação é clara, mas também é dinâmica. Por isso, o farmacêutico precisa estar atualizado e seguro, não só tecnicamente, mas também juridicamente. Nossos cursos foram estruturados justamente para alinhar prática, ética, legislação e segurança do paciente”, destaca a comunicação do Sincofarma-SP.
Uma farmacêutica que recentemente participou do Programa de Formação para Habilitação em Vacinação resume o impacto da qualificação:
“Depois do curso, passei a enxergar a farmácia como um verdadeiro ponto de cuidado em saúde. Mais do que saber aplicar uma vacina ou fazer um teste, aprendi o que posso e o que não posso fazer, como documentar corretamente e como proteger o paciente e a empresa” declarou Gabriela Oliveira Ferreira na sua pesquisa de satisfação.
Farmácias e drogarias interessadas em estruturar ou ampliar seus serviços farmacêuticos de forma regular, segura e rentável podem consultar a programação completa de cursos no site do Sincofarma-SP e entrar em contato com o setor de Assuntos Regulatórios para esclarecimento de dúvidas.
