Documento reúne especialistas de todo o País e aponta entraves regulatórios que impactam a pesquisa científica e o potencial econômico do setor.
Um grupo formado por 58 pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa brasileiras apresentou, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma contribuição técnico-científica com propostas para o aperfeiçoamento das normas que regem o cultivo da Cannabis sativa para fins científicos e terapêuticos no País. O material foi encaminhado no âmbito do Edital de Chamamento nº 23/2025 e busca subsidiar o debate regulatório a partir de evidências científicas e da experiência acumulada por centros de pesquisa nacionais.
Integram o grupo pesquisadores ligados a universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, entidades científicas e associações de pacientes, abrangendo áreas como agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, medicina, saúde pública e pesquisa clínica.
No documento, os especialistas defendem regras consideradas mais proporcionais ao risco real das pesquisas com a planta. Entre os principais pontos, estão a redução de entraves burocráticos, a adoção de autorizações institucionais em substituição a permissões fragmentadas por projeto e a revisão de limites técnicos que, segundo o grupo, não contam com consenso científico internacional, como o teto prévio definido em 0,3% de THC – tetraidrocanabinol, o principal composto psicoativo da cannabis. Os pesquisadores também destacam a importância do reconhecimento de estudos realizados em contextos reais, inclusive aqueles desenvolvidos em parceria com associações de pacientes.
De acordo com os signatários, um marco regulatório excessivamente restritivo pode comprometer a soberania científica brasileira, dificultar a formação de recursos humanos qualificados e ampliar a dependência do País em relação a dados, tecnologias e insumos estrangeiros. A contribuição enviada à Anvisa tem caráter técnico e colaborativo e, segundo os pesquisadores, pretende contribuir para a construção de uma regulação alinhada à ciência, à inovação em saúde e às necessidades da sociedade.
Potencial econômico
O debate regulatório ocorre em paralelo à discussão sobre o potencial econômico do cânhamo no Brasil – variedade de cannabis direcionada a fins medicinais e industriais, e não recreativos, por conter um teor de THC muito baixo – de, no máximo, 0,3%.
Dados reunidos em relatório da consultoria Kaya Mind, lançado em 2022 e atualizado no ano passado, indicam que a regulamentação do cânhamo poderia impactar positivamente mais de mil setores da economia. Projeções apontam que, no quarto ano após uma eventual legalização, a venda de insumos derivados da planta poderia alcançar cerca de R$ 4,9 bilhões, com arrecadação tributária estimada em aproximadamente R$ 330 milhões. Até o momento, apenas algumas instituições têm autorização para cultivar o cânhamo, que é dada pela Justiça apenas para casos em que haja destinação terapêutica.
O estudo também estima que a área cultivada com cânhamo no País poderia ultrapassar 15 mil hectares no quarto ano de regulamentação, caso o mercado avance de forma estruturada. Atualmente, mesmo sem autorização para o cultivo, o Brasil importa diferentes derivados da planta, como fibras e matérias-primas industriais, o que evidencia a existência de demanda interna.
De acordo com Maria Eugênia Riscala, CEO da Kaya Mind, a empresa surgiu em 2021 para ajudar na organização e no crescimento do mercado com responsabilidade. Segundo ela, o objetivo era, inicialmente, focar no uso terapêutico da planta para depois expandir a atuação. Maria Eugênia e o sócio Thiago Cardoso, que trabalhavam em uma multinacional e tinham histórico de demanda por cannabis medicinal na família, decidiram começar os primeiros levantamentos sobre o tema.
“Não havia informações sobre pacientes, nem preço médio dos produtos. A gente começou a fazer um estudo, nós dois, no meio da pandemia, e apresentou um projeto para um grupo que investe em cannabis fora do Brasil. No ano seguinte, o mercado já era de dezena de milhões de dólares. E, no outro ano, centena de milhões”, conta a CEO.
Aos poucos, os estudos sobre possibilidades foram se expandindo para outros segmentos, como moda, construção civil, alimentos, cosméticos, entre outros. De acordo com Maria Eugênia, o cânhamo se destaca, além da possibilidade de alta lucratividade aos produtores, pelos empregos que pode gerar no campo. “Na Colômbia, por exemplo, estima-se a criação de 17,3 empregos por hectare cultivado, reforçando o potencial da cultura como ferramenta de desenvolvimento rural e diversificação da produção agrícola”.
Entre os desafios apontados para a consolidação do mercado, estão:
- a adaptação de sementes às condições brasileiras;
- a definição de critérios técnicos para o teor de THC;
- o desenvolvimento de maquinários específicos para cultivo e colheita;
- a ampliação da aceitação social em relação ao cânhamo, frequentemente associado apenas ao uso adulto da cannabis.
Maria Eugênia explica, porém, que a produção poderia se integrar bem aos sistemas já existentes, utilizando maquinário adaptável e promovendo rotação de culturas e recuperação do solo.
Condições para avançar
Para os pesquisadores que assinam a contribuição enviada à Anvisa, a atualização das regras pode criar um ambiente mais favorável, tanto para o avanço da pesquisa científica quanto para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional. Na avaliação do grupo, o Brasil reúne condições agrícolas, científicas e industriais para avançar, desde que o marco regulatório acompanhe as evidências científicas e as experiências já consolidadas em outros países.
Instituições que assinam o documento:
- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- Universidade de Brasília (UnB)
- Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
- Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)
- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)
- Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp)
- Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
- Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
- Universidade Federal de Goiás (UFG)
- Universidade Federal de Lavras (UFLA)
- Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
- Universidade Federal de Rondônia (Unir)
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
- Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
- Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
- Universidade Federal do Piauí (UFPI)
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
- Universidade Federal Fluminense (UFF)
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Centros de pesquisa, observatórios científicos e associações participantes:
- Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Amame)
- Associação Medicinal Brasileira de Cannabis (Ambcann)
- Cânhamo Genômica Ciência (AgroCann)
- Canabiologia, Pesquisa e Serviços (Canapse)
- Dalla Instituto
- Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (Ehess)
