Com o respaldo do Sincofarma/SP, sua empresa ganha mais segurança para atuar, reduz riscos operacionais e enfrenta exigências indevidas com mais solidez e competitividade.
Em um setor altamente regulado, contar com orientação jurídica especializada é essencial para proteger a operação e evitar prejuízos. O Departamento Jurídico do Sincofarma/SP atua de forma estratégica no atendimento às demandas do varejo farmacêutico, oferecendo suporte em temas que impactam diretamente a rotina das empresas.
Mais do que assessoria, o departamento acompanha questões relevantes para que farmácias e drogarias associadas tenham mais segurança jurídica e melhores condições para atuar no mercado.
Itens que fazem a diferença
Venda de produtos de conveniência
Toda farmácia ou drogaria associada ao Sincofarma/SP pode comercializar produtos de conveniência com assistência da entidade, por meio de liminar, garantindo mais segurança e amparo fiscal e para ampliar oportunidades de venda.
Certidão de Regularidade Técnica
A chamada Certidão de Regularidade Técnica do Conselho de Farmácia é considerada ilegal, por não estar prevista em lei. O associado pode consultar se sua empresa está incluída na ação coletiva que desobriga a apresentação do documento.
Taxas e anuidades do CRF/SP
O Sincofarma/SP também ajuizou ação coletiva sobre a cobrança de anuidade do CRF/SP para filiais localizadas na mesma jurisdição da matriz. O entendimento reafirmado é de que a cobrança só pode ocorrer quando a filial possuir capital social destacado em relação ao da empresa matriz.
Segurança para decidir e competir melhor
Com atuação especializada e alinhada às particularidades do setor, o Jurídico do Sincofarma/SP ajuda a empresa a reduzir riscos, enfrentar cobranças e exigências indevidas, além de atuar com mais equilíbrio e competitividade no mercado.
Para a farmácia e a drogaria, isso significa contar com um suporte técnico que faz diferença na prática — protegendo a operação e fortalecendo a atividade empresarial.
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