A tributação invisível dos medicamentos: quem paga a conta ao longo da cadeia da saúde.
Tributação elevada encarece medicamentos, pressiona toda a cadeia da saúde e reduz o acesso da população a tratamentos essenciais.
Quando o consumidor chega à farmácia e se depara com o preço elevado de um medicamento, a leitura mais comum é imaginar que a responsabilidade está apenas na indústria, na distribuidora ou no varejo. Essa percepção é incompleta. O preço do medicamento no Brasil começa a ser formado muito antes do balcão: na importação de insumos, na carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva, nos custos logísticos, na industrialização e na complexidade fiscal que acompanha cada etapa da operação.
📊 A assimetria do setor em 2026
• A CMED fixou reajustes máximos de 3,81%, 2,47% e 1,13% conforme o grau de concorrência
• O reajuste médio permitido ficou em 2,47% — abaixo da inflação acumulada de 3,81%
• As empresas absorvem aumentos tributários, cambiais, logísticos e trabalhistas sem poder recompor totalmente o preço final
A contradição permanente do setor
O setor farmacêutico opera dentro de uma contradição: o Estado reconhece medicamentos como bens essenciais e regula seus preços — mas mantém sobre a cadeia um conjunto de tributos, obrigações acessórias, regimes especiais e limitações de crédito que elevam o custo operacional das empresas. A recente discussão sobre o adicional de 1% da Cofins-Importação, validado pelo STJ mesmo com alíquota ordinária zerada, ilustra bem esse cenário: o impacto não fica restrito ao importador, mas se desloca para indústria, distribuição, hospitais, farmácias e, no fim, o consumidor.
Tributação invisível e concentração de mercado
⚠ Impacto desproporcional sobre o varejo independente
Grandes grupos conseguem absorver custos, negociar escala e reorganizar cadeias logísticas. Farmácias independentes, distribuidoras regionais e importadores especializados têm menor capacidade de absorção. A complexidade tributária não apenas aumenta preços — ela pode reduzir a concorrência, eliminar operadores menores e favorecer a concentração de mercado.
Quem paga a conta
💰 O custo tributário redistributído pela cadeia
• Empresas farmacêuticas: margens comprimidas
• Hospitais e clínicas: custos operacionais maiores
• Farmácias: pressão competitiva crescente
• Operadoras de saúde: aumento da sinistralidade
• Consumidores: preços mais altos
• Sistema público: custo de aquisição de medicamentos e insumos mais elevado
“Tributar medicamentos é tributar uma cadeia que sustenta vidas, empregos, inovação e acesso. Quando o sistema fiscal se torna pesado demais, a conta não desaparece. Ela apenas muda de mãos até chegar a quem menos deveria suportá-la: o paciente.”
Sobre o autor: Leonardo Roesler é advogado tributarista e sócio do RCA Advogados. Mestre em Administração e Finanças pela Ohio University, possui especializações em Direito Empresarial e Tributário pela FGV, além de formações em Direito, Administração e Ciências Contábeis.
