Procon-MPMG suspende venda online de produtos da linha “Balls”, da Fini, em Minas Gerais.
Decisão cautelar amplia medida adotada em abril e alcança plataformas de comércio eletrônico que disponibilizam os produtos para consumidores mineiros.
O Procon de Minas Gerais, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou, em caráter cautelar, a suspensão da comercialização de produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que disponibilizam os itens para consumidores mineiros.
A decisão, divulgada em 6 de agosto, foi adotada após o órgão considerar que o design dos produtos viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao apresentar conteúdo impróprio para o público infantojuvenil.
Produtos citados na decisão
• Camel Balls
• El Toro Balls
• Unicorn Balls
Medida amplia decisão tomada em abril
A nova determinação reforça uma decisão tomada em abril deste ano, quando o Procon-MPMG já havia suspendido a comercialização dos produtos no Estado. Agora, a medida também alcança as vendas realizadas por plataformas de comércio eletrônico.
Segundo o órgão, as embalagens contêm representações gráficas de órgãos genitais de animais, com potencial para atrair o público infantojuvenil e expor crianças e adolescentes, de forma precoce, a referências de natureza sexual.
Fundamentos apontados pelo Procon-MPMG
• Proteção contra publicidade abusiva.
• Oferta de produtos considerados inadequados ao consumo.
• Tutela especial de crianças e adolescentes.
• Aplicação de dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Empresas e plataformas atingidas
As decisões atingem a Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store), a plataforma Mercado Livre Brasil Ltda. e a plataforma de comércio eletrônico acessível pelo endereço www.ubuy.com.br.
Segundo o Procon-MPMG, nos dois primeiros casos foi instaurado processo administrativo. Já no terceiro, foi aberta uma investigação preliminar para identificar o responsável pela plataforma no Brasil.
“Em pesquisas preliminares, não foram localizados CNPJ, representante legal ou qualquer outra informação que permita a identificação da pessoa jurídica responsável pela plataforma Karamell no Brasil. Consta no sítio eletrônico, como canais de contato, apenas um número de telefone e o endereço físico.”
Fornecedores foram notificados
Além da suspensão cautelar das ofertas para consumidores localizados em Minas Gerais, os fornecedores foram notificados para prestar informações e esclarecimentos ao Procon-MPMG.
O órgão também determinou o encaminhamento das decisões ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
As medidas cautelares permanecem válidas até que as irregularidades apontadas sejam sanadas, sem prejuízo da continuidade das apurações administrativas.
Posicionamento da Fini
Em nota, a The Fini Company Brasil reiterou que os produtos Camell Balls, Unicorn Balls e El Toro Balls não são fabricados, importados, distribuídos e/ou comercializados pela empresa no Brasil.
A companhia também afirmou manter seu compromisso com as normas regulatórias brasileiras.
Posicionamento do Mercado Livre
O Mercado Livre informou que não permite a comercialização de produtos cuja venda ou divulgação esteja em desacordo com a legislação vigente ou com as políticas da plataforma, conforme previsto em seus Termos e Condições de Uso.
Segundo a empresa, anúncios de produtos irregulares são removidos assim que identificados. A plataforma afirma ainda que realiza monitoramento contínuo com uso de inteligência artificial e machine learning para identificar e remover anúncios irregulares.
Medidas informadas pelo Mercado Livre
• Monitoramento contínuo de anúncios.
• Uso de inteligência artificial e machine learning.
• Notificação de vendedores que descumprem as regras.
• Possibilidade de suspensão temporária ou banimento definitivo.
• Canal de denúncia disponível em cada anúncio.
A apuração administrativa segue em andamento, e as restrições permanecem válidas para as ofertas direcionadas a consumidores de Minas Gerais enquanto as irregularidades apontadas não forem sanadas.
