Fiscalização farmacêutica: diferentes realidades, uma só missão
Do Pará, onde uma inspeção pode exigir 24 horas de barco, a São Paulo, que reúne a diversidade da profissão, fiscais de todo o país se encontram em Brasília para aperfeiçoar o trabalho em defesa da saúde
Para chegar a alguns municípios onde realiza inspeções, no Pará, o fiscal farmacêutico Pedro Paulo Júnior enfrenta viagens de até 24 horas de barco. O estado tem 144 municípios, muitos separados por grandes distâncias e de acesso difícil — ainda assim, a fiscalização precisa chegar.
“Isso mostra o quanto o Conselho está presente em todas as regiões. Onde há muitos estabelecimentos, mas também onde há poucos e eles estão muito distantes, o Conselho se faz presente.”
— Pedro Paulo Júnior, fiscal farmacêutico no ParáEm São Paulo, a realidade é outra. Irene Jacob Mori, fiscal do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) desde 1983, acompanha de perto o surgimento de novas especialidades, tecnologias e formas de exercício da profissão em um dos maiores e mais diversos centros farmacêuticos do país.
Integrar e aperfeiçoar o trabalho de profissionais que atuam em contextos tão diferentes foi uma das missões do XVIII Encontro Nacional de Fiscalização, realizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília, com o tema “Fiscalização: conhecer, participar e evoluir”.
Temas em pauta
Assuntos discutidos no encontro
- Cannabis medicinal e a aplicação prática da RDC Anvisa nº 1.013/2026
- Farmácia Popular e o papel dos fiscais no acompanhamento das farmácias credenciadas
- Ozonioterapia, gases medicinais e tricologia
- Segurança jurídica nos processos éticos e acórdãos do Tribunal de Contas da União
- Fiscalização de vending machines de medicamentos e marketplaces
Cannabis medicinal: um novo campo de atuação
Entre os temas que devem trazer novos desafios para a fiscalização, Irene destaca a regulamentação do cultivo de Cannabis medicinal. Segundo ela, por se tratar de uma área nova, envolvendo uma planta historicamente proscrita, será necessário vencer preconceitos e estruturar a atividade — com participação do farmacêutico em todas as etapas, do cultivo à transformação em insumo farmacêutico e medicamento.
Fiscalização a serviço do Farmácia Popular
Outro destaque do encontro foi o papel dos fiscais no Programa Farmácia Popular. Segundo Antônio Bonfim, coordenador-geral substituto do programa, os Conselhos Regionais e seus fiscais são fundamentais para que as farmácias credenciadas estejam cada vez mais aderentes às regras de operação.
O coordenador-geral do Farmácia Popular no Ministério da Saúde, Pedro Tomas do Canto Benedetti, explicou que um acordo de cooperação técnica com o CFF vai aproveitar a capilaridade da fiscalização farmacêutica: durante as inspeções, os fiscais poderão identificar estabelecimentos participantes e recolher informações que subsidiam o acompanhamento do programa pelo Ministério da Saúde.
“Para o Programa Farmácia Popular, o farmacêutico é uma figura central. É fundamental que esse profissional conheça o programa e compreenda como ele funciona, para atender da forma mais adequada possível a população que procura o medicamento no balcão da farmácia.”
— Pedro Tomas do Canto Benedetti, coordenador-geral do Farmácia PopularBenedetti informou ainda que um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde e por entidades do setor vai discutir a incorporação de serviços, exames de baixa complexidade, novas tecnologias e possíveis ampliações da lista de medicamentos do programa — com o CFF ocupando assento no colegiado.
Integração entre os Conselhos
Para a presidente da Comissão de Fiscalização do CFF (Cofisc), Dra. Ernestina Rocha, o encontro foi um momento de integração, aprendizado e união entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. O presidente do CFF, Dr. Walter Jorge João, destacou a abrangência da programação, que tratou de como a fiscalização deve atuar diante das novas frentes de trabalho da profissão.
Ao aproximar quem fiscaliza estabelecimentos a 24 horas de barco de quem convive com a diversidade e a rápida transformação de um grande centro, o encontro reforçou que as realidades podem ser diferentes, mas a missão é a mesma: proteger a sociedade e assegurar uma atuação farmacêutica ética, qualificada e segura.
Matéria baseada em reportagem de Guilherme Horvatich para a Comunicação do CFF, publicada em 18/09/2026. Leia a íntegra em site.cff.org.br.
