A transição começou em 30 de setembro, quando a Anvisa liberou pela primeira vez a emissão eletrônica das Notificações de Receita (como as azuis e amarelas). Para a Receita de Controle Especial e a Receita Sujeita à Retenção, a emissão eletrônica já existia. O que muda agora é a integração obrigatória ao SNCR e a forma de controlar a utilização desses documentos.

Na prática, quem está no balcão passa a ter duas conferências a fazer antes de dispensar um medicamento com receita eletrônica: validar a assinatura do prescritor e consultar a numeração no SNCR. Quando o receituário possui número do SNCR, as duas etapas são obrigatórias.

1ª validação: a assinatura eletrônica

A assinatura eletrônica é um dos requisitos que devem ser verificados antes da dispensação, e o tipo exigido varia conforme o receituário:

Nas receitas eletrônicas de medicamentos controlados pela Portaria 344/98, a assinatura do prescritor tem de ser qualificada. A conferência é feita no validador do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Nesta etapa, verifique também:

• Se a Receita de Controle Especial segue o modelo eletrônico próprio. Uma receita apenas digitalizada (escaneada ou fotografada) não é um receituário eletrônico válido.
• Se a receita permaneceu íntegra após a assinatura.

2ª validação: a consulta no SNCR

Não basta verificar se o número “existe” no sistema. Antes de dispensar, confira:

Os status possíveis da numeração

A conferência da receita continua valendo

A consulta no SNCR verifica a numeração e os dados associados a ela. A regularidade da prescrição depende também dos demais requisitos sanitários. Por isso, confira sempre:

• Modelo do receituário: o documento corresponde a um dos modelos admitidos pela Anvisa.
• Paciente: identificação e demais dados obrigatórios.
• Prescritor ou instituição: identificação, assinatura e demais elementos exigidos do emitente.
• Prescrição: medicamento ou substância, concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia e demais campos obrigatórios.
• Data e prazo de validade: no receituário eletrônico, a data da assinatura eletrônica é considerada a data de emissão da receita.
• Termos adicionais e outras exigências previstas para o medicamento, quando for o caso.

Físico e eletrônico não se misturam

Receituários físicos e eletrônicos usam numerações distintas. A numeração destinada a uma Notificação de Receita física não pode ser usada em uma Notificação de Receita eletrônica, e uma numeração do meio eletrônico não pode ser usada em documento físico.

A receita em papel também não tem registro de utilização no SNCR. Quando a Notificação de Receita física tem numeração gerada pelo sistema, a farmácia consulta essa numeração para conferência, mas não registra a utilização.

Passo a passo no balcão

O que o registro no SNCR não substitui

O registro de utilização controla o uso do receituário eletrônico, ajudando a impedir que a mesma receita seja reaproveitada. Ele não se confunde com a dispensação do medicamento, não altera as responsabilidades profissionais previstas na legislação e não substitui os demais registros, escriturações e controles sanitários aplicáveis à movimentação dos medicamentos, como a escrituração no SNGPC, obrigatória também para as receitas eletrônicas.

Resumindo

• Acesse o SNCR e consulte o receituário.
• Confira status, meio eletrônico, tipo e vínculo com o prescritor.
• Confira e valide a assinatura eletrônica aplicável.
• Confira a data de emissão e o prazo de validade.
• Confira campos obrigatórios e termos adicionais, se for o caso.
• Registre a utilização no SNCR.
• Guarde eletronicamente o registro de utilização.
• Faça a escrituração no SNGPC, como em qualquer receita de controlado.

Fonte: Anvisa.