Iniciada fase 2 da logística reversa de medicamentos

2021-10-04 14:13:05

Em artigo publicado no portal Jota, o professor, consultor jurídico internacional em resíduos e sócio da Felsberg Advogados Fabricio Soler, ressaltou que nesta terça-feira (28/9) teve início a fase 2 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Trata-se da habilitação de prestadores de serviços que poderão atuar na logística reversa, a elaboração de plano de comunicação com o objetivo de divulgar esse sistema, e o início da instalação de pontos de recebimento de medicamentos e de suas embalagens. Tudo isso, observando a linha de corte que compreende, neste momento, as capitais dos estados e os municípios com população superior a quinhentos mil habitantes.

Como funciona:

• Os consumidores deverão efetuar a entrega e o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens em drogarias e farmácias
• As drogarias e farmácias, estabelecidas como pontos de recebimento, manterão dispensadores contentores para recepcionar esses materiais dos consumidores
• Os distribuidores, por sua vez, coletarão esses recipientes, transferindo-os até um ponto de armazenamento
• Os fabricantes e importadores custearão a destinação ambientalmente adequada dos medicamentos e embalagens descartadas pelos consumidores

O Decreto Federal nº 10.388, de 2020, regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no que se refere à instituição do sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

A norma prevê a estruturação desse sistema em duas fases, tendo sido a primeira cumprida no dia 31 de maio de 2021, por meio da instituição do grupo de acompanhamento de performance (GAP), constituído por entidades representativas de âmbito nacional dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, responsável pelo acompanhamento da implementação da logística reversa de medicamentos e da estruturação de mecanismo para a prestação de informações quanto aos resultados desse sistema.

O GAP é formado por dezessete entidades representativas do setor:

1. Abafarma – Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico
2. Abcfarma – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
3. Abifisa – Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde
4. Abimip – Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição
5. Abradilan – Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos
6. Abrafarma – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
7. Alanac – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
8. Febrafar – Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias
9. Grupo FarmaBrasil – Associação da Industria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa
10. Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
11. PróGenéricos – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
12. Sincofarma/SP – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
13. Sindifar – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul
14. Sindiifargo – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
15. Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
16. Sindusfarq – Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de MG
17. Sinfar-RJ – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro