2021-03-13 11:00:01
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Era dezembro de 1985 que saiu a publicação da lei 7.418/85, criado por Affonso de Camargo Netto, político de carreira exemplar do Paraná, neto do governador do estado, que herdou o mesmo nome e o gosto por política.
Exerceu diversos cargos e disputou a presidência da república, pós regime militar.
Naquele momento delicado e decisivo para democracia do nosso país. Chegava ao fim do regime militar, instaurado através de um golpe orquestrado pela força armada em 1964, depois da renúncia de Jânio Quadros.
20 anos se passaram e já era hora do Brasil retomar o seu crescimento e a democracia, dar voz ao povo. Assim é eleito um presidente civil pelo colégio eleitoral, Tancredo Neves, que não assumi o cargo, adoece e morre 15 dias depois.
Toma posse o vice-presidente, José Sarnei. E é ele quem sanciona a lei do Vale-transporte!
Em 1990 é eleito o primeiro presidente por voto direto pelo povo, Fernando Affonso Collor de Mello – “Uma história a parte que na devida oportunidade voltamos ao assunto”.
Bom, vamos voltar ao Vale-transporte, em sua origem tratava-se de um benefício a ser concedido facultativamente pelo empregador, conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Posteriormente, com a edição da lei nº 7.619/97, o vale transporte passou a ser concedido obrigatoriamente pelo empregador ao empregado.
Essa legislação visou beneficiar o empregado, mediante a antecipação pelo empregador das despesas de deslocamento casa-trabalho e vice-versa.
Embora o vale-transporte seja uma conquista do trabalhador, o legislador também se preocupou com o empregador, desonerando do pagamento dos encargos sociais incidentes sobre a folha de salários.
Inclusive, para contribuição previdenciária o vale-transporte e o fundo de garantia não possui natureza salarial.
Até breve meus amigos.
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Por Ubirajara Iticava
