2021-01-08 14:40:15
A medida entraria em vigor dia 15 de janeiro, mas agora está suspensa.
Entidades setoriais pressionaram o governo do estado de São Paulo, com ações na justiça e, portanto, levaram à determinação de suspender a alíquota sobre medicamentos e produtos de saúde. A norma também incluía alimentos e vigoraria a partir do dia 15.
O Decreto nº 65.253 estava instituído desde 15 de outubro e eliminava benefícios fiscais sobre o ICMS. A princípio, a medida amparava a Lei nº 17.293/2020, aprovada na mesma data, para ajuste fiscal das contas públicas.
Para tanto, a alíquota de genéricos subiria de 12% para 13,3%, porém para o consumidor elevaria o valor dos mesmo em a 2% a 3%. Por sua vez, a isenção tributária aumentaria ao menos 18% no valor final de medicamentos em combate a Aids, ao câncer, à gripe H1N1 e a doenças raras.
Houve um manifesto publicado na Folha de São Paulo, assinado pela Abrafarma e outras instituições ou entidades. Contudo, o Sindusfarma e a Pró-Genéricos moveram uma ação judicial contra a decisão.
Nota oficial Governo Estadual
O governador João Dória, publicou uma nota e informou que a suspensão é por conta da pandemia.
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