2021-01-13 18:25:48
A princípio, as multas para as farmácias podem chegar a 50 milhões se não cumprirem as devidas exigências
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados é a medida que regulamento o uso de dados de usuários e clientes. A lei já se encontra em vigor, mas o varejo tem até agosto deste ano para se adequar às devidas medidas. Em contrapartida, caso não ocorra a adaptação, as multas poderão ser de até 50 milhões.
Ainda que não haja multa aplicada no momento, a vigência da lei já define a responsabilidade civil das empresas.
O Mapa de Empresas do Ministério da Economia demonstra, em setembro de 2020, aproximadamente 19,3 milhões de empresas ativas no Brasil. Porém, a maior parcela é da atuação de serviços, com 45,94% e a outra é a do comércio, com 35,21%.
É importante lembrar que a LGPD foi criada para empresas de grande, médio e pequeno porte, não excluindo a possibilidade das multas e implicações, até o risco de ficar fora do mercado.
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O Sincofarma promoveu uma palestra online, disponível em nosso canal de youtube sobre a LGPD, bem como disponibilizou um e-book gratuito para download em nosso site.
Mas, aos empresários que ainda possuírem dúvidas, entre em contato com nosso departamento jurídico para devidas orientações:
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