2021-02-25 17:41:33
Hoje é previsto que as patentes de invenções tenham prazo prorrogado, se a aprovação demorar dez anos ou mais.
Augusto Aras, procurador-geral da República, solicitou na terça, dia 23/02, a suspensão imediata do LPI – Lei de Propriedade Intelectual, ao STF.
A discussão se mantém desde 2016 e, atualmente, as patentes de invenções podem ter prazo prorrogado se o INPI, órgão responsável pela análise de pedidos de patentes, demorar dez anos ou mais para aprová-las.
A PGR alega que a norma é ilegal, visto que prejudica a livre concorrência, ao garantir um benefício excessivo aos donos das patentes. O procurador-geral argumenta que a questão deve ser apreciada com urgência pelo STF, antes do julgamento previsto em maio no plenário, visto o engrandecimento da pandemia de Covid-19.
Augusto Aras cita sobre um medicamento que está sendo testado contra o coronavírus e teve sua patente renovada, recentemente. “Há, inclusive, fórmula fabricada com exclusividade por laboratório japonês (favipiravir), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase de estudos científicos sobre os potenciais efeitos contra o novo coronavírus”, coloca.
A PGR alega que o prazo máximo internacional para uma patente vigorar é de 20 anos, o que supera os 30 no Brasil. Assim, os remédios com patentes de outros países continuam sendo produzidos por apenas um laboratório aqui. Portanto, isso prejudica o SUS – Sistema Único de Saúde, que poderia obter medicamentos mais baratos.
Para saber mais informações sobre as patentes e valores de medicamentos, entre em contato com o departamento de assuntos regulatórios do Sincofarma:
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