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TCU condena farmácias por fraude

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2021-03-05 14:21:52

 

Empresas cometeram irregularidades no Programa Farmácia Popular.

 

O Tribunal de Contas da União – TCU autuou 59 farmácias por apresentarem ilegalidades no Programa Farmácia Popular. Todas as drogarias e farmácias privadas que concedem os medicamentos grátis, ou com descontos, devem ressarcir em R$ 15 milhões o Fundo Nacional de Saúde.

As empresas receberão multas e também têm a obrigação de devolver o dinheiro aos cofres públicos. Dentro das irregularidades identificadas, a mais comum é não comprovar a aquisição, ou existência nos estoques, dos medicamentos dispensados do programa, e a compra fantasma de remédios.

O órgão identificou outros problemas, como:

  • Dispensa de medicamentos em nome dos responsáveis das empresas
  • Dispensa também em nome de colaboradores da farmácia
  • Registro de dispensa de remédios em nome de pessoas falecidas

A investigação continua para incidentes parecidos em mais 74 empresas, os quais estima-se prejuízo aos cofres públicos de R$ 19 milhões.

 

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