2020-06-05 19:05:05
O Presidente Natanael Aguiar Costa participou da cerimônia virtual com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que assinou o decreto da logística reversa de medicamentos, onde todo o setor farmacêutico esperava uma legislação federal sobre o tema há pelo menos uma década .
O Dia do Meio Ambiente, comemorado hoje, 5/06, foi também assinalado pela conquista da aprovação do chefe do Executivo, em que Bolsonaro assina o decreto que regulamenta o descarte correto de medicamentos.
Segundo o governo, a medida assinalada numa data muito importante para o ambiente, certamente irá efetivar a destinação correta aos insumos, uma vez que o descarte inadequado de medicamentos pode causar diversos impactos ambientais, como a contaminação do solo e das fontes de abastecimento de água, provocando danos à saúde e à qualidade de vida das pessoas. O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (8/6).
O Sincofarma/SP se fez representar pelo seu Presidente, Natanael Aguiar Costa, com outras entidades que fizeram parte desta conquista especial do setor farmacêutico, como a Abafarma, Sindusfarma, Abcfarma, Abrafarma entre outras.
O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reconheceu a dedicação do setor “Todos estão de acordo e se dedicaram a construir uma proposta que realmente representa o que há de melhor respeitadas as possibilidades, as limitações de logística e as diferenças regionais de um país como o Brasil, de tamanho continental”, disse Salles.
UM DESTINO CERTO PARA OS MEDICAMENTOS
“Tenho a impressão de que esta é uma conquista, sob a ótica de meio ambiente, sem precedentes. O decreto vai mudar o destino de todo esse aspecto de resíduos sólidos no Brasil, da política nacional de resíduos, em especial no tema medicamentos. Em todo o Brasil, nós passamos a ter volumes de medicamentos para ser devolvidos, metas a serem atingidas. A população poderá levar um medicamento usado, vencido ou que não tem mais utilidade para devolver na farmácia que ela vai normalmente. Ou seja, toda a cadeia se mobiliza para dar a destinação correta”, acrescentou o ministro do Ambiente.
Ainda, de acordo com o Ricardo Salles, os consumidores deverão efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens nos pontos de coleta, como drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes.
FARMÁCIAS E DROGARIAS DEVEM TER PONTO DE RECEBIMENTO
A pasta ressalta que as drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter, em seus estabelecimentos, pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes. No prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes serão contemplados com os pontos de coleta. E em até cinco anos, os municípios com população superior a 100 mil moradores.
As farmácias deverão registrar no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o peso dos produtos armazenados temporariamente, antes do envio dos materiais.
Já aos distribuidores ficarão responsáveis pela junção e transporte do material recolhido até a destinação final ambientalmente adequada em empreendimentos licenciados pelos órgãos ambientais de acordo com a seguinte ordem de prioridade: incineradores, coprocessadores e, como última opção, aterro especial. Antes disso, também devem registrar o volume no sistema. Os custos serão compartilhados pela cadeia farmacêutica.
As entidades representativas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos domiciliares tem até 90 dias para criar o Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP), que realizará o acompanhamento da implementação do sistema de logística reversa. Os resultados devem beneficiar mais de 120 milhões de brasileiros que vivem no país, finaliza a pasta.
O chefe do Executivo não se pronunciou durante a solenidade.
Fonte de pequisa: CB Política – Correio Braziliense
