2020-08-03 14:58:10
Projeto de lei autoriza drogarias e farmácias a receberem receitas médicas por whatsapp, e-mails e demais conexões remotas.
O vereador Antônio Aguiar (DEM) foi o autor do PL (Projeto de Lei) que concede às farmácias e drogarias a permissão de obter receitas médicas, através de conexões remotas, como e-mail, whatsapp, aplicativos ou outros meios disponíveis. Até o momento, a deliberação foi habilitada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, no aguardo do sancionamento do prefeito Antônio Almas, do PSDB, para se concretizar no município.
O objetivo do autor do projeto é evitar o deslocamento de clientes até à farmácia, evitando que os mesmos saiam de casa e possíveis aglomerações nos estabelecimentos de varejo farmacêutico, em meio à pandemia global do novo coronavírus, Covid-19. Em entrevista ao G1, o vereador destaca a importância da medida. “Diante da necessidade de mantermos o isolamento social, devido a essa epidemia de Covid-19, essa medida auxilia para a redução da proliferação, evitando assim mais transmissões que, certamente, irão elevar o número de infectados e de óbitos em nosso município. Por isso é que apresentei este projeto de lei”, ele comenta.
No texto do projeto também antecipa-se a possibilidade de receber as receitas pelo site da própria farmácia ou drogaria, além dos meios remotos já conhecidos, como whatsapp e email. De toda forma, para entrega do medicamento e dispensação, a receita original deve ser recolhida pelo profissional.
Para medicamentos controlados
Nos casos de receitas eletrônicas de medicamentos de uso controlado ou antimicrobiano, as farmácias e drogarias permanecem com a exigência da verificação da assinatura do médico, emitida pela ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Veja o passo a passo de como dispensar prescrições digitais na sua farmácia.
