2020-04-01 17:30:58
Postergado em caráter excepcional no âmbito do Sevisa – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, para os estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, além de dispor de providências correlatas.
A Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CVS/CCD-SES-SP), ponderando o estado de calamidade pública, que enfrenta o Estado de São Paulo, referente ao novo coronavírus, Covid-19, e em respeito ao campo da Sevisa (Sistema Estadual de Vigilância Sanitária), que define o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e de fontes de radiação ionizante, e dá providencias correlatas, informa:
As Licenças de Funcionamento a vencer entre os dias 01/03/2020 e 31/05/2020 passam a vigorar por mais 90 dias, a partir da data de vencimento, permanecendo a validade de um ano desde a data de renovação.
A não renovação da licença acarreta em seu cancelamento, pelo serviço da vigilância sanitária competente.
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