A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de publicar a RDC nº 228, que estabelece tratamento diferenciado para os produtos importados. Com isso, foram criados quatro canais de liberação de cargas, seguindo critérios padronizados de risco. O verde representa a liberação simplificada; o amarelo, análise documental; o vermelho, inspeção física da carga; e o cinza, procedimento de investigação.

A proposta vai otimizar o trabalho das equipes da Anvisa e concentrar a fiscalização nos produtos mais sensíveis. Atualmente, são mais de 300 mil processos de importação protocolados no órgão, sendo impossível fiscalizar 100% de todas as cargas. A RDC também traz nove critérios para o gerenciamento do risco sanitário das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratoriais, entre outros. A norma já está em vigor e é válida para todos os postos da Anvisa em portos, aeroportos e recintos alfandegários.

Painel de preços

A Anvisa também publicou, no dia 23 de maio, o painel de preços de produtos para a saúde, que permite a consulta por nome comercial, modelo, número do registro, ano da informação, por categoria ou por empresa. Os dados são referentes aos valores que as empresas pretendem praticar e são informados no momento do protocolo do registro ou da revalidação dos produtos junto ao órgão.

Ressalta-se que o preço informado pelo fabricante ou importador é uma previsão de comercialização, e não o vincula ao que é efetivamente praticado em território nacional. Os grupos de produtos estabelecidos pela Anvisa são de uso em procedimentos cardiovasculares; ortopedia; análises clínicas; terapia renal substitutiva; oftalmologia; e de uso em otorrinolaringologia e em hemoterapia.