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Lei proíbe compra de medicamentos que ultrapasse 20% da validade

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2018-06-07 11:00:08

 

A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou lei proibindo que o município compre medicamentos que já tenham ultrapassado 20% do prazo de validade.

Vereadores observaram que medicamentos comprados com percentual do prazo de validade maior ultrapassado ficam menos tempo disponíveis na rede pública.

O objetivo da lei é evitar desperdícios e aumentar a oferta de medicamentos nas unidades de saúde da cidade, que teriam em seu estoque medicamentos com mais tempo para o consumo.

O município ficará proibido de receber os remédios que tenham ultrapassado 20 por cento do seu prazo de validade. Se a medicação for de uso imediato, o prazo será de 25 por cento.

No ano passado, o gasto com medicamentos, só com as clínicas da família e centros de saúde, passou de R$209 milhões de reais e, mesmo assim, houve uma grave crise de falta de remédios.

A Lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella.