2018-03-26 12:00:08
Nota assinada na sexta-feira por seus respectivos presidentes, o ex-deputado federal (MDB-RS) e ex-governador do Rio Grande do Sul Antônio Britto, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); Edison Tamascia, presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar); Francisco Deusmar de Queirós, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma); Reginaldo Arcuri, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional (Grupo Farmabrasil) e Telma Salles, presidente-executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Prógenéricos) lembra que “diante das informações de que o Ministério da Saúde prepara-se para, nos próximos dias, alterar profundamente a sistemática do programa Farmácia Popular, a cadeia farmacêutica, composta por indústria, distribuição e varejo de medicamentos, sente-se no dever com a população brasileira de alertar que: o Farmácia Popular é considerado pelo próprio governo e pelas avaliações feitas em todo o país como o mais bem-sucedido programa de saúde pública, fato importante em um momento em que são recorrentes as insatisfações e críticas ao atendimento da população.
Segundo a nota, este sucesso nasceu de uma sólida parceria entre a indústria, a distribuição e o varejo de medicamentos, de um lado, e o governo, do outro; parceria esta nascida entre outras razões pelo fracasso do governo em manter um sistema próprio de distribuição de medicamentos em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, mais de 28 mil farmácias garantem, com tranquilidade, a entrega de medicamentos gratuitos a 20 milhões de brasileiros por mês. É este sucesso que se quer colocar em risco.
As instituições lembram que o Ministério da Saúde já havia sido alertado em inúmeras reuniões sobre o risco de promover mudanças radicais no programa. O setor farmacêutico entende que o programa pode ser aperfeiçoado e propôs discutir medidas nesse sentido. Por isso, o Ministério da Saúde, pela palavra de seu titular, decidiu criar, em 30 de janeiro deste ano, um Grupo de Trabalho jamais reunido.
Lembram também que uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros.
E encerram dizendo que “apelamos, portanto, para que se retome o caminho prudente e, antes de qualquer providência açodada, o novo Ministro da Saúde institua o Grupo de Trabalho que analisará o Programa. O setor privado quer essa discussão. Mas quer, ao mesmo tempo, garantir que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos que podem inviabilizar um programa que vem dando certo.”
Governo diz que programa não muda para usuário
Já o Ministério da Saúde publicará nesta semana portaria que elimina as distorções de preços pagos por medicamentos do Farmácia Popular pelo Governo Federal. Alguns produtos estão com valores mais de 200% acima do mercado. Para o usuário, não haverá nenhuma mudança, que permanece retirando o seu produto gratuitamente. A medida é resultado de um estudo com base no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed), que aponta que os valores pagos pela pasta em 22 medicamentos estavam defasados ou acima do praticado pelo mercado. Será garantido uma margem de 40% às unidades credenciadas, ou seja, de praticamente R$ 1 bilhão. Para o Ministério da Saúde, o reajuste deve gerar uma economia de até R$ 800 milhões, que será integralmente revertido em mais acesso aos serviços e produtos da saúde.
Para chegar ao novo número, o Ministério levou em conta o valor informado no Sammed referente à revenda das indústrias farmacêuticas para as farmácias e distribuidoras. Em cima desse valor, serão acrescidos 40% de margem para as credenciadas no programa e somado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de estado para estado. Anteriormente na venda dos produtos, eram obedecidas as regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos. Somente em 2017, os gastos como programa totalizaram R$ 300 milhões a mais do que o previsto inicialmente porque atendem conforme demanda do usuário, não atendendo ao planejamento orçamentário.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, conduziu pessoalmente três encontros com o setor farmacêutico. Apresentou que alguns produtos estavam com valores 200% acima do mercado e outros representavam prejuízos para a rede. Diante da recusa dos representantes de ajustar as distorções, a pasta definiu o padrão nacional de remuneração.
Além do valor para as drogarias credenciadas, o programa atrai cerca de 10 milhões de usuários para os estabelecimentos privados. Atualmente, cerca de 31 mil unidades estão ativas no programa. Estima-se que haja outras cerca 50 mil que desejam ingressar no Farmácia Popular, o que garante que, caso as unidades atuais não se adequem às novas regras, as demais podem ser autorizadas a ocupar a distribuição dos medicamentos. Além da nova medida, a pasta contratará um sistema de monitoramento e antifraude para combater as irregularidades na execução do Farmácia Popular. Segundo o estudo, fraudes podem representar cerca de 10% dos custos, que hoje são de cerca de R$ 2,8 bilhões. Em 2016, das auditorias realizadas pela DenaSUS, cerca de 40% tiveram relação com o Programa e em apenas uma farmácia não foi detectada irregularidade. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido à dispensações impróprias de medicamentos.
Atualmente, o Ministério da Saúde gasta mais de R$ 800 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que variam de 12% a 20% conforme a unidade da Federação.
