2018-05-02 11:00:08
Foi publicada, na edição de 28 de março do Diário Oficial da União, a Portaria 739/12 que altera os valores de referência dos medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma. A medida vale para 22 medicamentos e entrará em vigor no dia 30 de abril, colocando em risco a continuidade do programa que, hoje, permite a 20 milhões de brasileiros acesso facilitado a tratamentos de saúde.
Em novembro de 2017, o governo havia sinalizado a intenção de acabar com o programa, chegando a fechar 400 lojas da rede própria. Entidades ligadas ao setor, como Abrafarma, Febrafar, GrupofarmaBrasil, Interfarma, Progenéricos e Sindusfarma, manifestaram preocupação com o destino do Aqui Tem Farmácia Popular. Elas ressaltam que os preços sugeridos pelo governo, que preveem redução de até 60%, não compensam os custos. As farmácias não conseguirão receber menos do que pagam para a indústria.
Atualmente, 28 mil farmácias particulares participam do programa, contribuindo para cobrir as lacunas da rede pública na distribuição de remédios em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, as farmácias recebem um reembolso do governo a cada unidade de medicamento dispensada, com base na tabela de valores regulamentada na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Porém, a redução do reembolso inviabiliza o acordo.
Confira aqui a lista de medicamentos que tiveram os repasses atualizados.
