2018-01-01 17:10:08
Projeto, que aguarda sanção de Alckmin, visa atender pacientes que não encontram remédios e exames no sistema público do Estados.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei 329/2017 que garante ressarcimento de gastos com medicamentos e exames na rede particular quando o sistema público de saúde do Estado não tiver capacidade de suprir o acesso imediato a tais remédios e procedimentos.
O projeto, de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), ex-prefeito de Embu das Artes (Grande São Paulo) por oito anos (2001/2008), teve o aval do Colégio de Líderes. Disposto a sensibilizar o governador Geraldo Alckmin a promulgar a lei, o parlamentar criou um endereço na internet (www.geraldocruz.com.br/saude) para alojar um abaixo assinado que será levado ao Palácio dos Bandeirantes.
O projeto, que aguarda sanção de Alckmin, cria o Programa Nota Fiscal da Saúde para que os ressarcimentos cheguem aos pacientes na forma de créditos do Tesouro do Estado e visa sanar, de acordo com o parlamentar, “as principais reclamações feitas por todos que procuram o atendimento público nos serviços de saúde estaduais de que nunca encontram os remédios prescritos e os exames demoram até um ano para ser realizados”.
