Existe a possibilidade de ser deliberada do dia 1 a 5 de agosto, durante o esforço concentrado da Câmara, o Projeto de Lei nº 1774/19, que libera a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. A matéria é altamente prejudicial para a saúde pública. Por esse motivo, é importante a sociedade brasileira se manifestar a respeito.
Por que NÃO liberar MIPs em supermercados:
MIPs, apesar de não exigirem receita, têm riscos e, muitas vezes, exigem indicação de uso. Isso se confirma quando vemos o dado de que em 68% das vezes o cliente tira dúvidas com o farmacêutico acerca do uso.
Alguns exemplos de dúvidas são: “Quais desses xaropes não dão sono?”, “Pode dar esse analgésico para criança?”, “Posso dirigir depois de usar esse relaxante muscular?”, “Esse antialérgico dá sono ou não?”.
Quem vai responder a essas perguntas no supermercado? O açougueiro? O padeiro? O caixa?
Apesar de seguros, os MIPs mascaram sintomas. Uma pessoa que só controla dor de cabeça com analgésico e não controla a hipertensão que a causa, é a mesma que pode vir a ter um AVC, um infarto, desenvolver nefropatia, e, consequentemente, custar caro ao estado em longo prazo. Afinal, 500 mil pessoas/ano morrem no Brasil de acidentes vasculares, pois não cuidam das doenças de base.
54% das pessoas que necessitam usar medicamentos de uso contínuo (chamados de uso crônico) no Brasil já abandonam o tratamento depois de 6 meses. Um dos fatores é econômico. Deixar as pessoas cuidarem somente dos sintomas, liberando medicamento que trata sintomas (MIPs) em qualquer lugar, é dizer “tudo bem você abandonar sua doença e cuidar só da dor de cabeça”. Em médio e longo prazo teremos pessoas mais doentes, menos produtivas ou com menor expectativa de vida.
MIPs são um importante segmento da farmácia e representam mais de 30% das vendas. Portanto, o impacto econômico sobre as farmácias (das grandes às pequenas) será desastroso.
Nas 90.000 farmácias brasileiras, temos 2 milhões de empregos diretos. 65.000 farmácias são optantes do simples/microempresas. Aprovar MIPs em supermercados, apenas para lhe dar mais uma categoria de vendas, é ferir de morte todo um contingente de famílias e colocar em risco o equilíbrio econômico de todo um setor que funciona bem.
Países que têm MIPs em supermercados já resolveram a questão do acesso e abandono ao tratamento da doença. Nos EUA, Canadá e na Europa o paciente NÃO PAGA pelo remédio de uso crônico. Então, não há barreiras econômicas para o tratamento. Esse não é o caso do Brasil.
Países que liberam MIPs em outros canais o fazem então como algo adicional, pois já resolveram o acesso às drogas prescritas. Mesmo assim, supermercados que vendem medicamentos se obrigam a ter uma farmácia (e venda assistida).
Dessa forma, acreditamos que não deve ser liberada a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados.
Esse tema está sendo discutido na Câmara Federal há tempos, e nunca passou em nenhuma comissão por não ter consenso. Parlamentares médicos, Anvisa e outras entidades de saúde sempre se posicionaram de forma contrária.
Como estamos em período pré-eleitoral e em razão dos interesses econômicos dos supermercados, mercearias e atacadistas, há uma enorme pressão para o tema ir direto para o plenário, sem discussão. É mais uma vez o interesse econômico passando por cima dos interesses sociais.
Você, leitor e cidadão, também pode atuar para que essa matéria não seja pautada no Plenário da Câmara. Como você pode ajudar? Envie uma mensagem para parlamentares que você conheça. Pode ser um deputado ou deputada federal, onde a matéria vai ser discutida, mas também um senador ou senadora, deputado ou deputada estadual ou mesmo um vereador ou vereadora. O importante é mostrar para a classe política que estamos atentos ao tema.
Fonte: Folha de S.Paulo
