Edital de chamamento irá receber contribuições entre 22 de março e 20 de maio de 2023.
A Anvisa publicou, em 15 de março, o Edital de Chamamento 21/2023. O edital tem a finalidade de coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas, não enquadrados pelos atuais regulamentos técnicos da Agência.
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As informações podem ser apresentadas pelos diversos interessados, incluindo empresas fabricantes ou importadoras desses alimentos, profissionais de saúde, órgãos da federação, pesquisadores, consumidores, associações que representam as pessoas com condições metabólicas e fisiológicas especiais, e entidades representativas dos profissionais de saúde.
A etapa faz parte do projeto regulatório 2021-2023 da Anvisa: 3.5 – Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos > 3.5.3.a – Edição de ato normativo sobre alimentos para fins médicos, que tem como objetivo estratégico promover um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento social e econômico.
O formulário para envio das informações ficará disponível no período de 22 de março a 20 de maio de 2023.
