Na ação, além de pedir a regularização do fornecimento dos medicamentos, os órgãos solicitaram que a Justiça Federal condene o município ao pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizaram ação civil pública neste mês, para que Caraguatatuba (SP) regularize o fornecimento de medicamentos essenciais. Na ação, os órgãos solicitam ainda que o município pague uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
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Segundo o MPF, os órgão ingressaram com a ação na Justiça após receberem diversas denúncias de moradores sobre a falta de medicações básicas na cidade, sem estoque de remédios listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
O Ministério Público instaurou inquérito civil em setembro de 2021 diante das denúncias e na época foi constatado que a cidade não possuía em estoque cerca de 26 tipos de medicamentos listados na Remume.
Após denúncias chegarem também ao MPF, o órgão instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba para regularização no fornecimento de medicamentos na rede pública do município.
Ainda segundo o MPF, em novembro de 2022 a prefeitura informou que havia normalizado o fornecimento de 17 medicamentos, mas ainda persistia a falta de medicamentos como azitromicina, ibuprofeno, sustrate, paroxetina, nimesulida e sertralina.
Já em março deste ano, o município encaminhou a relação dos estoques, demonstrando que 69 medicamentos estavam em falta, dos quais 18 não tinham prazo previsto para regularização.
O MPF alega que quando questionado sobre o orçamento municipal da saúde, incluindo os recursos federais e estaduais, e sobre a média de consumo mensal dos medicamentos essenciais, o município não enviou resposta.
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MP e MPF ajuízam ação civil pública contra Caraguatatuba para fornecimento de remédios essenciais. — Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Ação contra a prefeitura
Na ação, o MPF e o MP argumentam que o poder público deve fornecer os medicamentos essenciais, necessários ao atendimento básico da população, e tem a obrigação de manter os estoques em níveis condizentes com seu consumo médio.
Por isso, os órgãos solicitaram que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, a média mensal do consumo dos medicamentos listados no Remume, considerando os últimos cinco anos, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento não indicado constante da lista.
Além disso, as instituições solicitaram que a prefeitura mantenha, no prazo de 60 dias, os estoques municipais condizentes com a média de consumo apresentada, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento constante da lista, mas não estocado.
Por fim, na ação assinada em em 7 de junho, a procuradora da República Maria Rezende Capucci e o promotor de Justiça Valério Moreira de Santana, reivindicaram que a Justiça Federal condene a prefeitura de Caraguatatuba ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização por dano moral coletivo.
A indenização pedida pelos órgãos é por considerar que “houve grave ofensa ao direito à saúde, a essencialidade do fornecimento de medicamentos básicos, os impactos negativos à municipalidade decorrentes do não fornecimento de medicamentos, o orçamento municipal e a densidade populacional”.
Remédios essenciais
O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Caraguatatuba informou que apenas neste ano mais de R$ 7 milhões foram investidos em compra emergencial para suprir a demanda de medicamentos e insumos.
A administração reforçou que Caraguatatuba registrou um aumento da demanda de novos pacientes na rede municipal, reflexo pós-pandemia e consequentemente a busca por medicamentos.
Por fim, a prefeitura destacou que já existe um novo pregão em andamento, para compra de todos os medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) que ultrapassa 200 unidades.
Veja a nota da prefeitura na íntegra:
A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba informa que apenas neste ano mais de R$ 7 milhões foram investidos em compra emergencial para suprir a demanda de medicamentos e insumos.
Caraguatatuba ainda registrou um aumento da demanda de novos pacientes na rede municipal, reflexo pós-pandemia e consequentemente a busca por medicamentos, uma vez que Caraguatatuba oferece os remédios nas unidades básicas de saúde, e também nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Centro, Sul e Norte, onde atende casos de urgência e emergência, ou seja, o paciente é atendido em casos de gravidade e já retira o medicamento na própria UPA.
As três UPA’s registraram apenas no primeiro quadrimestre deste ano, mais de 250 mil atendimentos.
A Prefeitura destaca que já existe um novo pregão em andamento, para compra de todos os medicamentos que compõe a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) que ultrapassa 200 unidades.
