Conselhos locais de Comércio – Coronel Salles está a frente deste projeto que irá mostrar os desafios enfrentados diariamente pelos bairros. As farmácias estão nos planos.
A proposta do vereador Coronel Salles (PSD) foi aprovada na versão final da revisão do Plano Diretor Estratégico, por meio da Lei nº 17.975 de 8 de julho de 2023. Com isso, a cidade de São Paulo dá um passo significativo na valorização do comércio local e no fortalecimento da participação dos comerciantes nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade.
Os Conselhos Locais do Comércio terão o objetivo de contribuir na definição de programas de qualificação urbana e de segurança por meio de projetos financiados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, recursos das subprefeituras ou com financiamento privado, voltados para o desenvolvimento urbano local. Serão vinculados às suas respectivas subprefeituras, formados por representantes de estabelecimentos comerciais e residentes da região. A definição dos conselheiros será feita por meio de eleição.
Sincofarma apoia iniciativa do vereador Coronel Salles
O Sincofarma SP, sindicato que representa o comércio varejista de produtos Farmacêuticos no estado de São Paulo, apoia a iniciativa do vereador Coronel Salles e reconhece que o Conselho Local de Comércio, agora previsto na Lei nº 17.975/23, ART. 116, será um excelente recurso também para as farmácias e drogarias da capital.
Sincofarma: Como o vereador enxerga as farmácias neste contexto?
Vereador: A farmácia é fundamental no funcionamento de qualquer cidade. Reconheço a plena importância das farmácias como estabelecimentos comerciais essenciais para a comunidade local. A inclusão das farmácias no contexto dos Conselhos Locais de Comércio agora é realidade, pois permite uma representação democrática e participativa desses estabelecimentos nas decisões sobre o desenvolvimento urbano nas regiões de São Paulo.
O objetivo é garantir que as necessidades e perspectivas do comércio, incluída aqui as farmácias, sejam consideradas na definição de programas de qualificação urbana e segurança, bem como no acesso a projetos financiados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Ao envolver as farmácias nesse processo, buscamos fortalecer ainda mais o comércio local, promovendo o bem-estar de toda população local.
S: Como funcionará na prática o Conselho Local de Comércio?
V: Na prática, o Conselho Local de Comércio funcionará como um fórum consultivo e deliberativo, com a participação dos comerciantes e moradores da região nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano em todas regiões da cidade de São Paulo.
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- Composição: O Conselho será formado por representantes dos estabelecimentos comerciais locais e residentes da região. Esses representantes serão eleitos democraticamente, garantindo a diversidade de opiniões e perspectivas.
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- Vinculação às Subprefeituras: Cada Conselho Local de Comércio estará vinculado à sua respectiva subprefeitura, que será responsável por coordenar as atividades e ações em conjunto com o Conselho.
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- Definição de Programas: O Conselho participará na definição de programas de qualificação urbana, segurança e outras questões relevantes para a região. Eles poderão propor projetos específicos para melhorar a infraestrutura, a mobilidade, a segurança e outros aspectos que afetam o comércio local.
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- Acesso a Recursos: O Conselho terá a função de buscar recursos para implementar os projetos e iniciativas aprovados. Eles poderão contar com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, recursos das subprefeituras e até mesmo buscar financiamento privado, conforme necessário.
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- Diálogo com Órgãos Públicos: O Conselho atuará como uma ponte entre os comerciantes, moradores e os órgãos públicos municipais. Eles terão a oportunidade de dialogar diretamente com as autoridades responsáveis pelas políticas de desenvolvimento urbano e comércio, apresentando suas demandas e sugestões.
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- Participação da Comunidade: Além dos representantes eleitos, o Conselho poderá promover audiências públicas, fóruns de discussão e outras formas de envolver a comunidadeem geral nas decisões, garantindo um processo mais inclusivo e democrático.
S: O pequeno comercio, independentes e pequenas redes, podem ser mais beneficiados?
V: Claro! O Conselho Local de Comércio trará benefícios também para os pequenos negócios independentes e pequenas redes. O Conselho visa envolver representantes de estabelecimentos comerciais locais, pequenos comércios inclusive. Essa representação equitativa permite que os comerciantes tenham voz nas decisões e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano e comércio, garantindo que suas necessidades e interesses sejam respeitados.
É uma iniciativa que busca promover a participação ativa e a inclusão de todos os tipos de comércios. Ao envolver esses negócios nas decisões sobre o desenvolvimento urbano, segurança e outras questões comerciais, busca-se fortalecer o setor e criar um ambiente mais favorável para o crescimento e sucesso do comércio e, por conseguinte, mais empregos.
S: Os bairros e periferias precisam muito destas ações. Mas hoje o centro de São Paulo sofre com o destaque da Cracolândia. É um tema muito falado, mas com poucos reflexos de resultados. Os Conselhos tem o poder de atuação neste tema?
V: Os Conselhos Locais de Comércio terão um papel muito relevante nas questões urbanas e de desenvolvimento, mas é importante ressaltar que a problemática das cenas abertas de uso, especificamente, envolvem questões mais complexas, que vão além do âmbito do comércio local. A drogadição é um desafio social, de saúde pública e de segurança pública e requer abordagens multidisciplinares e políticas coordenadas por diversos órgãos e entidades.
Os Conselhos desempenharão um papel muito relevante ao promover diálogos e parcerias entre os comerciantes, a comunidade e os órgãos públicos responsáveis na resolução dos problemas sociais enfrentados em uma região. Contribuirão para a busca de soluções conjuntas e encaminhar demandas às autoridades competentes. A solução requer um esforço conjunto, com a participação de todos, para garantir um impacto positivo e transformar a comunidade local.
S: Como incentivar, principalmente o independente, a participar destes Conselhos?
V: É essencial que comerciante independente esteja ciente da existência dessa grande novidade que serão os dos Conselhos Locais de Comércio e compreendam seus objetivos e benefícios. Realizem campanhas informativas, reuniões de trabalho e distribuição de materiais explicativos para que todos saibam como o conselho pode ser relevante para os negócios e para a comunidade.
Estabeleçam parcerias com associações de comerciantes, sindicatos e outras entidades representativas para alcançar e envolver todo comerciante independente ou não. Essa organização será o canal eficaz na difusão do Conselho local de comércio e assim incentivar a participação.
S: Se colocando no papel de um proprietário de Farmácia, qual seria a sua principal queixa?
V: É importante lembrar que cada farmácia é única, e as queixas e desafios podem variar de acordo com a localização, o tamanho, o público-alvo e outras circunstâncias específicas do negócio.
S: Sem indústria não há farmácia, sem farmácia não há vendas. Tudo é um ciclo de necessidade. As industrias podem ser apoiadoras/patrocinadoras deste Conselhos?
V: Sim, e muito. A indústria farmacêutica pode ser potencial apoiadora nos Conselhos Locais de Comércio, desde que haja transparência, ética e garantia de interesses entre todas as partes envolvidas. É legítima que as empresas incentivadas e organizadas, tenham interesse legítimo no desenvolvimento do comércio local e na promoção de uma comunidade com mais saúde e esteja disposta a apoiar iniciativas que visam o bem-estar da região onde participam.
S: Tem uma data para iniciar este Conselhos, local, horário contato e outras informações?
V: A lei foi aprovada e tenho muito orgulho de ser o autor dessa emenda. A fase agora é a da regulamentação por decreto por parte da prefeitura. Após a publicação do decreto do prefeito teremos a composição desse mais novo recurso de representação dos comerciantes em toda a cidade.
Sobre o Conselho de Comércio
De acordo com o vereador Coronel Salles, a criação dos Conselhos de Comércio visa dar voz àqueles que possuem o conhecimento mais aprofundado sobre os desafios enfrentados diariamente nos bairros. “Considerando que quem detém maior e melhor conhecimento sobre os desafios do dia a dia dos bairros são as pessoas que vivem e trabalham no local, a criação dos Conselhos de Comércio tem o objetivo de proporcionar um mecanismo mais efetivo de representação e deliberação sobre intervenções urbanísticas locais. Isso gera participação, controle social e maior assertividade na implantação de projetos urbanísticos para buscar soluções aos desafios de segurança pública, mobilidade, meio ambiente, qualidade de vida e, claro, estímulos à atividade comercial”, explica o vereador.
Os Conselhos Locais de Comércio contarão com a participação de pelo menos um representante de entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Clube de Lojistas (CDL) ou outras instituições representativas similares. Além disso, a presidência desses conselhos será exercida pelo(a) subprefeito(a) local. A implantação dos Conselhos será realizada por meio de Decreto Regulamentador da Prefeitura.
A iniciativa foi amplamente elogiada pelo setor comercial. Leonardo Ramos, superintendente da Distrital Noroeste da ACSP, destaca a importância desse avanço na relação entre os comerciantes e o poder público. “A proposta de implantação do Conselho de Comércio nos corredores comerciais da cidade é, sem dúvida, um importante avanço na interlocução dos comerciantes com o poder público. Hoje, do ponto de vista de conselhos públicos, não existe nenhum que seja específico para falar dos desafios, dores e demandas dos comerciantes e varejistas – setor que gera na cidade milhares de empregos diretos e indiretos e que fortemente ajuda a movimentar a economia de São Paulo. Portanto, tenho certeza de que essa medida gerará avanços importantes para o setor e contribuirá para o desenvolvimento econômico de São Paulo”, afirma Ramos.
Biografia do Coronel Salles
Coronel da reserva da Polícia Militar, Marcelo Vieira Salles, é casado, natural de São Paulo, tem 56 anos e ingressou na vida pública, por concurso, em 1985 como Cadete na Academia de Polícia Militar do Barro Branco aos 17 anos de idade.
Salles é mestre e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública; bacharel em Diplomado em Política e Estratégia.
Como oficial superior foi Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Comandante do Policiamento da Zona Oeste da capital (CPA-M/5); Comandante do Regimento de Polícia Montada “9 de julho”; Chefe de Gabinete da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil Adjunto.
No Comando do Coronel Salles na Polícia Militar ocorreu a maior redução dos indicadores criminais da história do Estado de São Paulo, em especial a redução dos homicídios dolosos, dos roubos e furtos de veículos; dos roubos a banco, entre outros. Foi criado, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, do aplicativo “S.O.S. Mulher” para proteção e socorro das pessoas com medidas protetivas expedidas pela justiça; e o firme combate, por parte da Polícia Militar, ao tráfico de entorpecentes em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo. Além do franco diálogo com a tropa da Polícia Militar, com os órgãos de imprensa, com as Instituições públicas, instituições privadas, associações e forças vivas da sociedade civil organizada.
O Coronel Salles foi subprefeito da Sé, nomeado pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB) e mantido no cargo pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e agora Vereador da Cidade de São Paulo.
ATIVIDADE PARLAMENTAR:
* Membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
* Relator do Plano Diretor Estratégico na Comissão de Educação, Cultura e Esportes
* Membro da Comissão de Segurança Pública
* Autor do Projeto de Lei Servidor Amigo do Autista (PL 149/23) Trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
* Autor do Projeto de Lei para exclusão dos integrantes das forças de segurança do rodízio de veículos (PL 234/23)
* Autor da Frente Parlamentar Pela Vida, Contra as Drogas (PR 9/23) Criação de frente parlamentar para promover ações, debates e estudos acerca das políticas públicas, quatro eixos basilares: Tratamento, Prevenção, Família e Poder Público.
* Proposta de criação dos Conselhos de Comércio no Plano Diretor Estratégico (PDE) LEI Nº 17.975 – ART. 116
* Proposta de criação do Plano de Segurança no Plano Diretor Estratégico (PDE) LEI Nº 17.975 – ART. 117
* Proponente e Relator da CPI dos Furtos de Cabos e Fios (RDP 9/23)
* Coautor do Projeto de Lei de Segurança nas escolas (PL 307/19)
Telefone do Gabinete do Vereador Coronel Salles: (11) 3396-4848
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